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Maringá é a segunda cidade do Paraná com o maior número de estandes de tiro em funcionamento. Os dados são do Portal da Transparência do Exército Brasileiro e foram consultados pelo Maringá Post nesta semana. De acordo com o órgão, 10 clubes de tiro estão em funcionamento na Cidade Canção.
Em todo o Paraná, são 271 estabelecimentos do tipo registrados. Na frente de Maringá está apenas Curitiba, com 16 estandes. Londrina e Ponta Grossa dividem o terceiro lugar no ranking, com oito clubes registrados cada.
Em nível de Brasil, são pouco mais de 2.700 clubes licenciados pelo Exército – ou seja, 10% dos estandes regularizados estão no Paraná -, que é quem fornece as permissões de abertura destes espaços, bem como fiscaliza o funcionamento legal.
Desde 2023, decretos federais têm aumentado as restrições de operação dos clubes. Até 2022, estes espaços podiam funcionar 24h. Desde julho de 2023, no entanto, o horário autorizado de funcionamento passou a ser das 6h às 22h. O mesmo decreto também migrou o registro de armas do Exército para a Polícia Federal, limitando cada estande a um arsenal de 60 armas, sendo até 30 de uso restrito.
Um novo decreto federal, desta vez de janeiro de 2024, também restringiu geograficamente a instalação de novos clubes, com eles não podendo funcionar no raio de 1km de uma escola. Os estandes já existentes, que estiverem nessas localidades, terão até 18 meses para se readequarem, contando a partir de dezembro deste ano.
Maringá tentou flexibilizar legislação para clubes de tiro; Câmara Municipal barrou projeto
Nem todas as cidades regiram bem ao decreto da União, de julho de 2023, que restringiu o horário de funcionamento dos clubes. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, sancionou um projeto da Câmara Municipal que derruba a restrição de horários dos estandes, autorizando o funcionamento 24h. O projeto é de janeiro de 2024.
Em fevereiro, foi a vez das cidades de Criciúma e Navegantes, em Santa Catarina, também derrubarem as restrições de horário e distanciamento geográfico de outras atividades. Em Maringá, um projeto parecido foi sugerido em novembro de 2023, mas barrado pela Câmara Municipal.
O projeto era de autoria do vereador Paulo Biazon (União Brasil). No texto, o parlamentar solicitava que, no licenciamento de novas empresas do ramo, elas não fossem “sujeitas a distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades”.
O texto ficou tramitando nas comissões permanentes desde o fim do ano passado. Em abril deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu um parecer contrário à votação da proposta. No entendimento da CCJ, ao qual o Maringá Post teve acesso ao parecer, a temática do texto “é reservada à competência privativa da União”, não conversando com o “Interesse Local”.
“Com efeito, compete privativamente à União dispor sobre temática alusiva a material bélico, o que engloba, por consequência, a competência legislativa para regulamentar os locais e horários de funcionamento das entidades de tiro desportivo”, diz um trecho do parecer.
Um texto com a mesma temática foi proposto na sexta-feira (21), por um vereador de Curitiba. Rodrigo Reis (PL) também quer derrubar o distanciamento mínimo dos clubes de tiro da capital de demais atividades. O projeto de lei segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara de Curitiba.
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