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Na noite desta terça-feira (18), centenas de pessoas se reuniram em manifestação contra o Projeto de Lei 1904/2024, apelidada de “Lei dos estupradores”.
Cartazes com frases como “Fora Lira”, “Criança não é mãe”, “Estuprador não é pai”, dentre outras, foram utilizados pelos e pelas manifestantes em concentração na Praça Raposo Tavares.
Após o ato, a manifestação seguiu em passeata até a Secretaria da Mulher que fica ao lado da Catedral de Maringá, na Avenida Duque de Caxias.
O QUE MUDA COM O PROJETO?
Caso o projeto seja aprovado, o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio – até mesmo no caso de gravidez resultante de estupro.
A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento. Inclusive, esse período é maior do que a pena para o estuprador, que é de 6 a 15 anos.
No Brasil, mais de 60% dos casos de estupro são contra crianças e adolescentes, e há demora no processo de autorização pela justiça – o que, consequentemente, causa uma demora no procedimento hospitalar. Por esse motivo, os movimentos sociais de Maringá defendem que o projeto 1904/2024 penaliza e criminaliza ainda mais a vítima de estupro, expondo-a e aumentando seu sofrimento.
Após ter colocado o projeto em votação de regime de urgência, diante da manifestação contrária de quase 90% da população, o presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, retrocedeu e pretende colocar para discussão nas comissões no segundo semestre.
Entretanto, o movimento contra a PL 1904 quer o arquivamento do projeto e não a continuidade de sua tramitação na Câmara.
As organizadoras do Ato em Maringá continuarão mobilizadas até que o projeto seja devidamente arquivado.
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