Foto: Divulgação/PMM
No Paraná, mais de 17% das empresas abertas nos primeiros dois meses de 2024 se beneficiaram do Decreto de Baixo Risco nº 3.434/2023, que simplifica o processo de licenciamento. De fevereiro a março, 14.391 empresas foram inauguradas, com exceção dos MEIs, e 2.481 delas se enquadraram no decreto.
Os municípios que mais registram empresas com esse selo foram Curitiba (32,8%), Maringá (9,7%), Londrina (6,5%), Cascavel (3,7%) e São José dos Pinhais (3,3%).
O número de empresas que se adaptaram ao decreto aumentou 68% do primeiro para o segundo mês, com 1.544 alterações permitindo que mais negócios obtivessem o Selo de Baixo Risco, totalizando 4.025 empresas beneficiadas. Curitiba lidera com 32,8% das empresas com o selo, seguida por Maringá com 9,7%.
O relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) divulgado em 10 de abril mostra que o estado teve um saldo de 34.728 novas empresas no primeiro trimestre de 2024, um aumento de 0,31% em relação ao ano anterior. O Paraná viu a abertura de 79,6 mil empresas nos primeiros três meses, 4,5% a mais que no mesmo período de 2023.
A maioria dos registros no CNPJ são de MEIs, seguidos por Sociedades Limitadas e outros tipos de negócios. Em março, o estado teve um saldo positivo de 10,9 mil novas empresas.
Entenda oque é Decreto de Baixo Risco
O Decreto de Baixo Risco isenta certas atividades de Alvarás de Funcionamento e Licenciamentos, acelerando a emissão de Notas Fiscais e contratação de colaboradores.
medida visa reduzir a burocracia para empresas de baixo risco e foi desenvolvida com a colaboração de vários órgãos estaduais.
A Jucepar alerta que as empresas ainda podem ser fiscalizadas para garantir a conformidade com a legislação.
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