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O dia 29 de fevereiro é uma data especial, que só acontece a cada quatro anos, nos chamados anos bissextos. Desde 2000, 85 maringaenses nasceram nesse dia, que traz uma dúvida: como fazer o registro civil de uma criança que nasce nessa data?
Os Cartórios de Registro Civil, que são responsáveis por registrar todos os brasileiros, devem seguir a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deve ser feito com essa data. A prova da data vem no documento que é a base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.
“Quem nasce em 29 de fevereiro, em um ano bissexto, tem o dia de nascimento exato em sua certidão de nascimento, como qualquer outro recém-nascido. A certidão deve estar de acordo com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento que a maternidade entrega aos pais no momento do nascimento da criança. Quem nasce em 29 de fevereiro pode comemorar no dia 28 de fevereiro ou 1º de março nos anos não bissextos”, explica Cesar Augusto Machado de Mello, presidente da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen/PR).
Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 21 nascimentos em Maringá, um pouco mais que os 18 nascidos em 2016. Em 2012 foram 14 nascimentos, e em 2008 foram 10 nascidos vivos. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que tem os registros de todos os nascimentos no Brasil. O recorde nacional de registros foi em 2016, com 6.640 nascimentos.
Registro de Nascimento
De acordo com a lei federal (Lei nº 12.662), de 2012, a DNV deve ter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além desse documento, os pais devem levar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Se os pais da criança são casados, não precisa ir os dois ao cartório, basta levar a certidão de casamento para que o registro seja feito no nome dos dois. Se os pais não são casados, é preciso que os dois vão para que o registro seja feito.
Todo nascimento deve ser registrado em 15 dias, podendo ser até três meses, se o lugar for longe mais de 30 quilômetros do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito onde a pessoa nasceu ou onde os pais (pai, mãe) ou responsável legal moram. Fora do prazo legal, é feito no cartório do lugar onde o interessado mora.
Ano bissexto
O ano bissexto foi feito pelos romanos na época do imperador Júlio César para ajustar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. Como uma volta ao redor do Sol é feita em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 36 segundos, esse tempo que “sobra” é arredondado para seis horas e, depois de quatro anos, soma-se 24 horas — ou seja, um dia a mais no ano (29 de fevereiro). Essa é a 504ª vez do ano bissexto na Era Comum.
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