O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (29) que o transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2) no primeiro turno das eleições.
Também foi feito um pedido para que o Supremo determinasse a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil, como já acontece em alguns municípios de forma isolada. No entanto, Barroso não atendeu esse pedido.
Apesar do ministro considerar a medida “uma boa ideia de política pública”, ele pontuou que a gratuidade somente poderia ser instituída por meio de lei aprovada no Congresso e com previsão orçamentária específica. Portanto, não seria possível impor essa lei universalmente, sobretudo a poucos dias da eleição.
O ministro Barroso determinou, contudo, que municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantenham a medida. Ele disse que “não há razão para que os municípios que, nas últimas eleições, já executavam alguma política pública de gratuidade no dia do pleito deixem de fazê-lo”.
Um desses casos é na cidade de Maringá, que vai garantir a gratuidade do transporte público em todo o domingo (2).
Além de não precisar pagar pela passagem de ônibus, os usuários do transporte coletivo também não precisam apresentar documento de identificação (RG) ou o título de eleitor.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Aldemir de Moraes / PMM
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