Prefeitura paga pelo menos R$ 100 mil a mais em cursos de habilitação e reciclagem

Talvez o título já te leve a questionar: os motoristas da Prefeitura de Maringá estavam desabilitados?

Sim, estavam – e ainda estão. Boa parte do quadro funcional. E somam cerca de 830 profissionais ou próximo disso, segundo é possível deduzir pelo edital de licitação para correção desse absurdo.

Carteiras vencidas, suspensas, alguns motoristas dirigindo sem formação específica, enfim, uma irresponsabilidade a “céu aberto”.

Mas é bom deixar claro, que a atual gestão (Ulisses Maia), acabou herdando um quadro consolidado na irregularidade e com enormes dificuldades de atualização das habilitações.

Não raro, motoristas com habilitação específica para determinada característica de direção – por exemplo, para carro de passeio (serviço) era relocados para dirigir carros escolares, ambulâncias e até mesmo tratores e ambulâncias.

É sempre bom lembrar que para cada necessidade, o motorista, chamado de condutor, tem que ter habilitação especifica, a saber:

• Condutor de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiro
• Curso Condutor de Veículos de Transporte de Escolares
• Curso Condutor de Veículos de Emergência
• Curso de Reciclagem
• Curso de aproveitamento

Como é possível constatar pelo termo de licitação e de homologação aqui abaixo:

Há que se notar alguns aspectos interessantes:

• O valor máximo para essa licitação era de: R$ 250.120,00 sendo que o valor homologado, certamente depois de “acirrada” disputa em favor da preservação dos recursos públicos foi de: R$ 249.820,00
Uma honrosa economia de R$-300,00.

Outro aspecto interessante a ser observado é o que diz esse trecho do “termo de referência”
“14.22.3.

Cada curso poderá desenvolver-se na modalidade de ensino a distância, através de apostilas atualizadas e outros recursos tecnológicos, não podendo exceder a 20% (vinte por cento) do total da carga horária do curso”.

Portanto, desde que a empresa esteja autorizada a funcionar/ministrar nesse segmento e, portanto, autorizada pelo DETRAN-PR, ela poderia participar do certame.

Mas, além do fato que chama à atenção e de maneira especialíssima, pois sugere concluir que, se 830 profissionais precisam passar por cursos de capacitação e cerca de 200 deles, de RECICLAGEM, é licito supor que esses profissionais há algum tempo trabalham de maneira irregular?

Essa irregularidade, limita-se com o conceito de ilegalidade, até que ponto de gravidade?

Ainda, até que ponto, por força do interesse seja na licitude seja na economia, o certame foi organizado?

Senão vejamos:

Os cursos em questão, foram assim precificados:

Não obstante a incrível situação dos motoristas da Prefeitura de Maringá, também os valores são bastante discutíveis.

Numa rápida consulta ao mercado, pode-se encontrar preços mais acessíveis do que esses praticados, autorizados e homologados pela gestão responsável pelo certame.

Exemplo da empresa, devidamente autorizada pelo DETRAN PR https://eadcursosdetransito.com.br/, que numa “rápida consulta” feita pela reportagem admitiu, com base na quantidade, importância e relevância do provável cliente, os seguintes preços:

• Todos os cursos: R$ 200,00
• Curso de Reciclagem: R$ 69,00

Se essa proposta fosse a “negociada” e/ou a vencedora, ao invés de R$ 249.820,00 poderíamos dispor dos recursos públicos a importância de R$- 133.800,00 uma economia de R$ 116.800,00 – bem maior que os esforços que provocaram uma “economia” de R$ 300,00.

Ficam, portanto, três questões a serem debatidas ou que deveriam ser debatidas pela Câmara de Vereadores de Maringá:

1. Os motoristas da Prefeitura de Maringá, estão trabalhando sem qualificação, afrontando os aspectos legais das exigências para o exercício das funções?
2. Essa clara desqualificação dos motoristas, coloca em risco usuários, seja de que setor atingido for, tais como alunos de escolas, pacientes transportados em ambulâncias, ônibus, tratores e caminhões?
3. O valor a ser pago, foi devidamente “tratado” na busca pela economia dos recursos públicos?