Projeto de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani e Rafael Roza foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito.
Empreendedores de Maringá poderão, em breve, comercializar produtos alimentícios em bicicletas, é que foi aprovado na Câmara dos Vereadores um projeto de lei que regulamenta a atividade das chamadas Food Bikes no município. A aprovação, em segunda discussão, aconteceu na sessão desta terça-feira (5) e recebeu voto favorável de todos os vereadores. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito.
Na primeira discussão sobre o projeto de lei, a Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), manifestou preocupação com o possível aumento de vendedores ambulantes, o que, segundo a entidade, poderia prejudicar o comércio local. No entanto, segundo o vereador Sidnei Telles, com a aprovação da lei passa a ser possível definir locais específicos para a atividade, que necessariamente deverá ser itinerante, em locais previamente definimos.
“O objetivo é proporcionar novos meios de ganho para as pessoas de uma forma justa, organizada e sustentável, e, assim, estimular ainda mais a nossa economia. Com a lei, vamos inibir as atividades irregulares, estabelecer limites na atuação, exigir licenças sanitárias, alvará de funcionamento e etc. Isso já acontece em muitas cidades do país e precisamos avançar neste sentido também”, explica.
O projeto de lei, considera Food Bikes veículos de propulsão humana destinado à comercialização de gêneros alimentícios em vias públicas, estabelecimentos particulares, feiras artesanais e eventos corporativos. Se for sancionada pelo prefeito, a lei exigirá que os vendedores portem consigo uma cópia do alvará de funcionamento da empresa e o documento original da licença sanitária, que deverão ser expostos no veículo e em local visível aos consumidores.
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