Audiência entre Prefeitura de Maringá e Sanepar está marcada para quarta-feira, dia 20 de abril.
Foto: Ike Sthalke / AEN
Venceu na última quinta-feira, 14, o prazo de resposta do processo judicial para que o serviço de água e esgoto, de responsabilidade atual da Sanepar, passe para o município.
O Supremo Tribunal de Justiça, entretanto, agendou uma audiência pública de conciliação entre a empresa Sanepar e Prefeitura de Maringá, que aguarda o encontro para novas decisões. A reunião virtual está marcada para quarta-feira, 20, às 15h.
A Gestão Municipal ressalta que o processo judicial corre em paralelo, não interferindo no serviço prestado pela empresa e na qualidade do tratamento de água e esgoto da cidade.
Entenda a situação
Em 1980, a Prefeitura de Maringá havia concedido serviços de água e esgoto à Sanepar. Em 1996, houve um aditivo que acrescentava 30 anos ao contrato.
Em 2009, no entanto, o município entrou como polo ativo na ação, incluindo a tese de que o contrato não poderia ter sido prorrogado sem a abertura de licitação. O Ministério Público, então, entrou com ação pedindo nulidade do aditivo e, no ano seguinte (2010), o aditivo foi considerado nulo pela Justiça de Maringá.
Em 2013, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também considerou o aditivo nulo. Após o caso ser levado para o Superior Tribunal de Justiça (STF), foi apenas no ano de 2022 em que o recurso foi negado à Sanepar.
A audiência pública, marcada para essa quarta-feira (20), busca uma conciliação entre as duas partes. O objetivo é um acordo entre o município e a Sanepar.
Com isso, não haverá mudança na prestação de serviço até a próxima semana. A Gestão Municipal ressalta que o processo judicial corre em paralelo, não interferindo no serviço prestado pela empresa e na qualidade do tratamento de água e esgoto da cidade.
Após essa fase, a Prefeitura de Maringá deve assumir totalmente os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário. Enquanto o processo é resolvido, a a Gestão Municipal continua estudando uma alternativa para criar um departamento para administrar a área.
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