O plenário da Câmara de Maringá aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira, 15, com 13 votos, o substitutivo 2 ao projeto de lei 15.947/2021, de autoria dos vereadores Ana Lúcia Rodrigues, Cristian Maia Maninho, Alex Chaves, Onivaldo Barris e Mário Verri, que cria a Diretriz da Escola Hospitalar, em Maringá.
A iniciativa é destinada aos alunos da educação básica, tal como previsto na Constituição Federal de 1988, em que a educação é garantida como direito de todo cidadão e dever do Estado, devendo ser afiançado por meio de políticas sociais que tenham por objetivo a igualdade de condições para acesso, permanência e sucesso na escola.
A Escola Hospitalar estará vinculada à Administração Municipal e será mantida em convênio ou parceria com as unidades hospitalares públicas municipais, visando a garantia do direito à educação.
A Administração Municipal será responsável pela contratação de professores e coordenadores pedagógicos concursados para acompanhar os alunos durante o período de tratamento, a fim de garantir o direito dos pacientes de manter a escolarização enquanto o tratamento médico está sendo realizado, proporcionando a continuidade do processo de aprendizagem de alunos matriculados em escola de educação infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, em todas as suas etapas e modalidades, incluindo o processo de alfabetização.
Consideram-se alunos da Escola Hospitalar os pacientes das unidades hospitalares públicas municipais do Município de Maringá que, devido ao tratamento de doenças crônicas e agudas, demandam internações durante longo tempo e reinternações recorrentes, cujo atendimento domiciliar pode ser associado, desde que precedido de parecer médico e do coordenador pedagógico.
O projeto volta a discussão na sessão de quinta-feira, 17.
Comentários estão fechados.