A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 3, o projeto de lei de autoria do vereador Sidney Telles (Avante) que aperta o cerco contra todos os tipos de violência contra os mais vulneráveis. O projeto obriga condomínios residenciais, pousadas, hotéis, motéis, bares, restaurantes, boates, casas de shows, academias e instituições de ensino denunciar às autoridades competentes todos os tipos de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e portadores de deficiência.
A iniciativa de Telles é uma versão adaptada para o município, e ampliada, de uma Lei Federal aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, mas que refere-se somente a condomínios residenciais e a violência contra mulheres.
O projeto local prevê aplicação de multas contra o estabelecimento que deixar de levar o caso à delegacia de polícia competente, aplicada em dobro no caso de reincidência. O valor da multa, que hoje seria de R$ 1,5 mil, será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice que vier a substituí-lo.
Sidney Telles sugere em seu projeto que os valores arrecadados com a cobrança da multa sejam integralmente destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal de Promoção aos Direitos do Idoso, para a consecução de seus objetivos.
Comentários estão fechados.