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Quem adotar praças, centros esportivos, canteiros e bosques pode instalar quiosques para exploração comercial
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Os espaços públicos não podem ser explorados para fins eleitoreiros
A partir de agora, também pessoas físicas podem fechar parcerias com a prefeitura de Maringá e assumir a administração de praças, centros esportivos, trechos de ruas e avenidas, canteiros e áreas verdes nos bairros ou região central. Antes, de acordo com Lei Municipal vigente desde 2014, somente pessoas jurídicas podiam assumir logradouros públicos em Maringá, mas a Câmara Municipal acaba de aprovar emendas estendendo a possibilidade também a pessoas comuns.
O Programa Adote Uma Praça viabiliza ações conjuntas da Administração Pública Municipal com a iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, sociedade civil organizada e demais entes públicos nos seguintes equipamentos públicos comunitários.
Exploração sem politicagem
A alteração na lei que instituiu o programa Adote uma Praça é de autoria do vereador Delegado Luiz Alves (Republicanos) e recebeu emenda aditiva proposta pela vereadora Ana Lúcia Rodrigues (PDT), que cria mecanismos para impedir que os logradouros sejam usados para proveitos eleitorais. Também ficam impedidos de participar do programa agentes políticos, incluindo membros do Poder Judiciário e Ministério Público, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, detentores de cargos eletivos e eventuais suplentes, eleitos para mandatos transitórios, nos Poderes Executivo e Legislativo.
Exploração comercial
Pela Lei, os interessados podem adotar o logradouro público por um período de três anos, podendo o acordo ser prorrogado por mais três. Nesse tempo, caberá ao adotante zelar pela permanente conservação do local.
Esse tipo de parceria existe em muitas cidades, onde empresas ou pessoas comuns adotam uma área pública, realizando serviços de limpeza, plantio de mudas, capina, poda, irrigação, além de pinturas e reparos em equipamentos. Em contrapartida, o adotante pode explorar o espaço comercialmente, instalando quiosques para a venda de produtos alimentícios e bebidas, além da fixação de placas de divulgação da empresa adotante.
Quem adotar praça é quem definirá a destinação do espaço e os projetos a serem desenvolvidos, se para convivência, recreação, circulação, encontros, ou para a cooperação com a melhora na qualidade ambiental e conservação.
A poda de árvores e a manutenção da iluminação pública continuam sob responsabilidade da prefeitura.
Em breve a prefeitura deverá divulgar quais áreas estarão disponíveis para adoção, quais as exigências e que tipo de projetos pode ser aplicado no local. Se houve mais de um interessado pela mesma área, deverá ser feita uma licitação.
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