Câmara aprova isenção de taxa para feirantes com mais de 60 anos em Maringá

30 de setembro de 2021

O plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (30), projeto de lei complementar que isenta de pagamento de taxas feirantes que tenham mais de 60 anos. A proposta foi aprovada por 13 votos e foi apresentada pelos vereadores Paulo Biazon, Sidnei Telles e Belino Bravin.

Os feirantes com essa idade não vão mais precisar pagar a Taxa de Licença para Ocupação de Solo nas Vias e Logradouros Públicos em bancas de feira livre, feira do produtor e outras similares, regularmente licenciadas. Até agora, o benefício era permitido às pessoas acima dos 65 anos que exerciam a atividade pessoalmente.

O projeto volta para votação na próxima semana e segundo os autores será sancionado pelo prefeito Ulisses Maia.