Fotos: Phil Natal
Por 10 votos a quatro, os vereadores de Maringá decidiram suspender por quatro sessões consecutivas o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+, que teria a segunda votação na sessão desta quinta-feira, 19. O projeto já tinha sido aprovado em primeira votação por 10 a 3 na terça-feira.
O projeto de autoria do Poder Executivo recebeu 22 emendas e alguns vereadores alegaram que precisam de tempo para apreciar com maior acuidade tantas emendas. Mas, o que de fato funcionou foi a movimentação do conservadorismo, tendo à frente a Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá (Opem).
Já se pode dizer que o projeto é o mais polêmico apresentado até agora na atual legislatura e foi o responsável pela primeira lotação das dependências da Câmara desde o início da pandemia de covid-19. Em vários momentos, público de um ou de outro lado interrompia vereadores para aplaudir ou vaiar. Foi necessário separar o público em grupos separados.
Também entre os vereadores o clima esquentou, principalmente na fala de Cris Lauer, contrária ao conselho, que criticou falas de vereadores que a antecederam.
A Ordem dos Pastores Evangélicos afirma não ser contra o conselho, mas sim ao fato de ele ser deliberativo e fiscalizatório, considerando que esses termos são vagos e podem desencadear uma fiscalização ideológica.
O advogado Rogério Calazans, que acompanhou o grupo evangélico, explicou que não deve caber ao poder fiscalizador de um conselho a forma como as famílias querem educar seus filhos. “Se uma família quer ensinar aos filhos que a identidade de gênero é igual ou diferente do sexo biológico, cabe à família”. Segundo ele, se o conselho tem poder fiscalizador, essa família poderá ter problemas por contrariar as posições do conselho.
A presidente da Associação Maringaense Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Margot Jung, diz que o Conselho de Direitos LGBTQIA+ quer apenas ser como os demais 58 conselhos existentes em Maringá, todos com caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador.
“Queremos um conselho que possa propor políticas públicas que venham beneficiar não somente a população LGTBQIA+ de Maringá, mas toda a população”. Segundo ela, essas políticas vão melhorar o acesso também da população LGBTQIA à saúde, à segurança, à educação pública de qualidade.
Margot explica que o Conselho não fiscaliza igreja, nem tampouco a família. O papel fiscalizador do conselho é fiscalizar o Poder Público, para averiguar se políticas públicas para LGBTI são aplicadas no município.
“Dizer que nós podemos propor projetos que vão contra os ensinamentos da família tradicional é uma completa falta de conhecimento e de entendimento do que é política pública”. Ela destaca que se o conselho propuser alguma política pública, ela terá que passar pela Câmara de Vereadores e, se não estiver de acordo com a Constituição, não passará.
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