Os vereadores de Maringá aprovaram o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+ na sessão da Câmara desta terça-feira, 17. O projeto passa por uma segunda votação nesta quinta-feira e segue para a sanção do prefeito Ulisses Maia (PSD).
O conselho é de natureza deliberativa e tem por finalidade formular e propor diretrizes para ações voltadas para a promoção da cidadania, dos direitos, enfrentamento de toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+ e atuar no controle social e na orientação normativa e consultiva sobre as políticas públicas para a população LGBTQIA+.
O projeto do conselho foi apresentado ao prefeito Ulisses Maia e ao secretário da Juventude e Cidadania, Emmanuel Predestin, pelos movimentos sociais, como Nudisex, AMLGBT, Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) da subseção de Maringá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Grupo de Pesquisa em Sexualidade, Saúde e Política da Universidade Estadual de Maringá (DeVerso), APP-Sindicato, Nenhuma a Menos, UNA-LGBT, CRP, ResisTrans e BrCidades, portanto, um projeto do povo.
Durante a votação, o público presente no plenário da Câmara aplaudiu muito o discurso do vereador Manoel Álvares Sobrinho, o Doutor Manoel (PL), que sempre foi uma voz no enfrentamento de toda forma de discriminação contra minorias. Foram ele e a esposa que organizaram o primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo em Maringá e há mais de 10 anos foi o autor da lei que criou o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Também os vereadores Mário Verri (PT), Ana Lucia Rodrigues (PDT) e Flávio Mantovani (REDE) destacaram a importância da criação do conselho como mais um instrumento de promoção e combate à discriminação.
“Eu acho que todo mundo tem que tem o seu espaço”, disse Verri, destacando que os membros da comunidade gay, como quaisquer outros cidadãos, cumprem seus deveres com a comunidade maringaense, inclusive pagando impostos, e têm que ter seus direitos garantidos.
“O conselho é uma vitória, porque ele atua como um elo entre a sociedade civil e o poder público, podendo propor e cumprir eventos e atos em benefício da população LGBT e fornecerá os dados que pautarão as políticas públicas”, disse a ativista da causa LGBTQIA+ Margot Jung.
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