O presidente da Câmara Municipal de Maringá, Mário Hossokawa (PP), nega que os vereadores maringaenses possam ser considerados homofóbicos pelo fato de, por maioria simples, reprovarem um projeto de lei que daria a qualquer cidadão maringaense o direito de usar nome social no serviço público.
Nome social é o nome que uma pessoa prefere que a chamem, mas possui a mesma proteção do nome que consta no registro de nascimento. Um exemplo é o do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, que acrescentou o Ratinho a seu sobrenome, o mesmo que fez seu pai, o apresentar Ratinho, do SBT, que usou o apelido inclusive quando foi candidato a deputado federal no Paraná.
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O nome social vem causando controvérsias porque travestis, por exemplo, querem dar veracidade ao nome novo que adotam. As pessoas que se tornam celebridades não têm dificuldades em impor seu novo nome, como foi o caso da cantora e atriz Rogéria, que quando era notícia na imprensa sempre foi tratada no feminino (atriz e não ator, cantora e não cantor), ou de Roberta Close. Mas, é muito mais difícil para um travesti pobre, que quando é notícia quase sempre é usado seu nome de batismo.
Travestis seriam beneficiados
Segundo o presidente, os vereadores que votaram contra o projeto o consideraram desnecessário, uma vez que já existe uma lei federal que dá a todos os brasileiros os direitos que o projeto maringaense propunha.
A reprovação aconteceu na sessão da última terça-feira. Por sete votos a seis, os vereadores derrubaram o projeto de autoria de Flávio Mantovani (Rede). Se aprovado, o projeto beneficiaria principalmente travestis, que geralmente adotam nomes femininos.
Pela aprovação, votaram com Mantovani os vereadores Mário Verri (PT), Belino Bravin, Dr. Manoel (PL), Onivaldo Barris (PSL) e a professora Ana Lúcia Rodrigues (PDT).
É claro que a atitude da maioria do plenário foi vista como homofóbica, já que projetos semelhantes ao do vereador do Rede vêm sendo aprovados em todo o Brasil e a Câmara de Maringá é pródiga em criar projetos que replicam leis já existentes.
Por que gastar papel?
Na tarde desta quarta-feira, o presidente da Câmara encaminhou à imprensa uma Nota de Esclarecimento, onde indaga: “para que gastar tempo, dinheiro e papel para fazer uma lei municipal sobre um tema que já existe uma lei federal vigente?”
Segundo Hossokawa, “muita gente não sabe, mas para uma pessoa passar a utilizar o nome social, basta se dirigir a um cartório de registro civil para requerer nova documentação. Simples assim: sem advogado, sem complicação”.
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