Notificações por desrespeito às medidas de prevenção chegam ao Ministério Público

Por: - 15 de junho de 2021
Notificações entregues ao Ministério Público
O secretário Ivan Quartarolli iniciou a entrega das notificações terça-feira e deve concluir na quinta

Até quinta-feira terão sido entregues à 14ª. Promotoria de Justiça cerca de 100 notificações feitas pelo Grupo de Gestão Integrada (GGI) a pessoas e empresas que foram flagradas descumprindo os decretos estaduais e municipais que ditavam as medidas de prevenção ao coronavírus no município de Maringá.

A entrega, pelo secretário de Segurança Pública do município, Ivan Quartarolli, e a maioria das notificações se refere à realização de festas clandestinas, bares com aglomeração, desrespeito ao toque de recolher e a falta do uso de máscara facial.

“A Promotoria adotará as providências criminas cabíveis, com potencial registro de termo circunstanciado ou mesmo deflagração de ação penal”, informa a promotora de Justiça do Ministério Público (MP), Michele Nader. “Além do processo criminal, estudaremos o ajuizamento de ação civil pública contra as pessoas autuadas pelo GGI por dano moral coletivo ou dano social”.

O artigo 268 do Código Penal indica pena entre um mês e um ano de detenção, além de multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa. O infrator fica com o nome registrado em ficha criminal.

Ivan Quartaroli explica que o rigor das vistorias do GGI é uma medida de prevenção ao coronavírus e tem grande importância em um momento em que os casos da doença aumentam e há grande ocupação dos leitos hospitalares. Quando a comunidade colabora e respeita o decreto, o risco de proliferação da doença diminui na cidade.

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