A liminar em favor da Associação Paranaense dos Supermercados (Apras), que permitiu a abertura dos supermercados de Maringá no último domingo, mesmo com um decreto municipal que não permitia o funcionamento das atividades comerciais, foi derrubada nesta terça-feira pelo juiz Nicola Frascati Júnior. Com a decisão, os supermercados não abrirão no próximo domingo, dia 13.
O fechamento faz parte das medidas aplicadas no município para restringir a circulação de pessoas e, consequentemente, a circulação do vírus. As autoridades sanitárias decidiram pelo fechamento dos supermercados aos domingos em um momento em que os hospitais da cidade e região não dispõem mais de leitos para pacientes com covid-19.
O juiz Nicola Frascati Junior acatou o pedido da Procuradoria Jurídica da Prefeitura e revogou a decisão prolatada pelo juiz plantonista na última semana. Frascati considera que os “entes federados podem adotar medidas mais restritivas que os demais, ponderando a realidade de cada localidade”.
Além de revogar a liminar, o juiz Nicola Frascati aplicou multa em desfavor da Apras por litigância de má-fé no valor de dez salários mínimos.
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