Tribunal de Contas multa Ulisses e secretários por irregularidades em licitação de oficina

7 de junho de 2021
TCE multa Ulisses Maia, prefeito e secretários multados, Maringá, prefeito de Maringá
A irregularidade foi na licitação de empresa para fazer a manutenção da frota de veículos da prefeitura Foto: TCE

O prefeito Ulisses Maia (PSD), o ex-secretário de Serviços Públicos Vagner Oliveira e mais o diretor administrativo de Serviços Públicos em 2019, José Ângelo Salgueiro da Silva, foram multados em R$ 27 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) por irregularidades em licitação da prefeitura de Maringá para contratar empresa especializada na manutenção da frota de veículos da prefeitura. Ulisses e secretários ainda podem recorrer.

São duas irregularidades comprovadas no Pregão nº 203/2019, tipo menor preço por lote, e julgadas procedentes pelo Tribunal Pleno, ao analisar processo de Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos). O TCE-PR julgou irregulares dois dos nove pontos questionados no processo: a manutenção de exigências técnicas excessivas e injustificadas, contrariando parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Maringá; e a deficiência na pesquisa de preços realizada para embasar a contratação.

O edital desconsiderou o parecer jurídico da própria administração municipal, que classificou como excessivas exigências impostas à empresa prestadora do serviço, entre elas um determinado número mínimo de funcionários, apontamento de cargos, vínculo empregatício, comprovação com cópia autenticada da Carteira de Trabalho e apresentação de certificados de cursos. Na avaliação do conselheiro Nestor Baptista, autor do voto vencedor no colegiado, exigências desnecessárias “restringem o caráter competitivo da licitação, além de tornar o procedimento mais formalista e burocrático, contrário os preceitos atuais de eficiência e economicidade.”

A segunda irregularidade ocorreu na formação dos preços de peças e serviços contratados. Segundo o relator, essa pesquisa, baseada apenas em informações de potenciais prestadores de serviço e fornecedores, “se mostrou falha e insuficiente” e com “significativas discrepâncias entre o valor orçado e o efetivamente praticado”. Um exemplo disso ocorreu na cotação do serviço de manutenção de motocicletas, na qual o preço da hora trabalhada foi fixado em R$ 130,00 no Pregão 203/2019, enquanto esse mesmo serviço havia sido contratado por R$ 48,60 em dois pregões realizados em 2018.