Os juros cobrados no cartão de crédito atingem o patamar de 739% ao ano no Brasil
O endividamento massivo dos brasileiros e as causas políticas e legais que geraram esse grave problema socioeconômico no Brasil. Este é o tema de um importante estudo realizado pelo cientista do direito e advogado especialista em Operações Legais Complexas nos Contratos de Mútuo Operados Pelos Bancos e Instituições Financeiras Integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN), Péricles Landgraf Araújo de Oliveira, graduado e especializado em direito pela Universidade de São Paulo (USP).
Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ter a dignidade de seu povo lesada pela cobrança impiedosa dos bancos com juros altíssimos totalmente incompatíveis com os princípios de justiça, combate à pobreza e de combate ao não desenvolvimento social, que são os princípios defendidos pelo banco mundial. “A constituição brasileira de 1988, baseada em princípios do ordenamento jurídico europeu, foi tida como uma das mais avançadas no ordenamento jurídico nacional, porém o artigo que limitava as taxas de juros remuneratórios na tomada de crédito dos brasileiros junto aos bancos foi revogado”, explicou.
Em resumo, isso significa que, tanto o cidadão brasileiro (pessoa física) como as empresas ficaram sem uma legislação de proteção de crédito. “A sociedade ficou sem uma limitação, um resguardo para que os bancos não apliquem taxas altíssimas que são incompatíveis com a produtividade dessa própria sociedade”, completou Oliveira, informando que 66% das famílias encontram-se endividadas. “De acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), hoje, são 62 milhões de brasileiros inadimplentes. Como especialista neste segmento acredito que número de endividados passe de 100 milhões; sejam dividas referentes a cartão de crédito, financiamento de carros, casas e outros”.
O especialista se diz preocupado com a atual situação da população neste sentido, uma vez que o Brasil tem dimensões continentais e o Produto Internado Bruto (PIB) é vinculado à produção de uma forma geral. “Somente os agricultores brasileiros devem algo em torno de R$ 600 bilhões, os quais têm as propriedades penhoradas pelos bancos. Em paralelo, a indústria tem dívida equivalente ou um pouco menor. O fato de não termos uma legislação que proteja a cobrança dos juros remuneratórios faz com que essa dívida seja galopante e crescente”, destacou o advogado especialista.
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