Prefeito sanciona leis que reservam vagas de concursos públicos e do Promube para negros

Por: - 14 de abril de 2021
Concursos públicos
Leis foram sancionadas nesta quarta-feira (14/4) em cerimônia com participações nos formatos presencial e online / PMM

O prefeito Ulisses Maia (PSD) sancionou, nesta quarta (14/4), duas leis de inclusão racial. A primeira determina que 15% das vagas de concursos públicos municipais sejam reservadas para a população negra. A segunda lei destina 20% das vagas ofertadas pelo Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube) para pessoas que se autodeclaram negras.

As sanções ocorreram em formato híbrido. Estiveram presentes o vice-prefeito, Edson Scabora (MDB), o secretário de Juventude e Cidadania, Emmanuel Predestin, o presidente da Câmara de Vereadores, Mario Hossokawa (Progressistas), a gerente de Igualdade Racial, Cleuza Souza Teodoro, além de representantes de movimentos negros. “Esse é um momento histórico para Maringá. Simboliza o enfrentamento das desigualdades raciais e sociais”, afirmou Ulisses Maia.

A Lei nº 11.255 prevê que as vagas reservadas serão oferecidas nos concursos públicos efetuados na administração direta e indireta do município de Maringá para o provimento de cargos efetivos.

A lei que destina 20% das vagas do Promube passa a valer junto com outra lei do programa, que destina 5% das bolsas para pessoas com deficiência, mediante apresentação de atestado médico. As leis entrarão em vigor na data da publicação no Órgão Oficial da Prefeitura de Maringá.

Durante a solenidade, o prefeito Ulisses Maia agradeceu os vereadores que participaram da assinatura e votaram a favor das leis e a presença online dos representantes de movimentos negros. “Momento histórico para Maringá. Os dois projetos de lei tiveram apoio da sociedade como um todo. Somos a considerada a melhor cidade para se viver no Brasil, mas vamos trabalhar pela igualdade, para que todos tenham esse sentimento”, afirmou.

O presidente da Câmara de Maringá, Mario Hossokawa (Progressistas), parabenizou a criação das leis. “Quero parabenizar essa atitude louvável de destinar 15% das vagas de concurso público para negros e 20% para o Promube. A lei é símbolo da luta pela igualdade”, disse.

Também participaram do evento, de maneira online, Maurício Domingos (Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Maringá e Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial); Professora Marivania Conceição de Araújo (NEIAB-UEM); Professora Maria Virginia Gonçalves (projeto Abrindo Gavetas); Osmar Batista (Centro Cultural Jamaika), Luís Carlos dos Santos (Central Única dos Trabalhadores), Aline de Souza (ONG de mulheres negras Enedina Alves Marques); Omidere Digina de Oxum (representante das religiões de matriz Africanas de Maringá), Lissandra Felipe da Silva (Centro Cultural Sucena) e Eliana Santos de Oliveira de Sousa (Associação União e Consciência Negra de Maringá).

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