O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiu, em reunião ordinária nesta terça-feira (23/2), pelo prosseguimento da autotutela que mantém a suspensão cautelar de reajustes nas tarifas de pedágio cobradas nas praças da concessionária Viapar por mais 60 dias. A Agepar reverteu decisão judicial e a concessionária deve cobrar os valores sem o reajuste anual.
Ao considerar que não há decisão judicial que altere a última definição da Agepar em relação ao reajuste pretendido pela concessionária, o conselho ratificou a Resolução 32, de novembro de 2020, e prorrogou a suspensão de qualquer reajuste, mantendo a aplicação de valores praticados antes de 22 de dezembro de 2020.
Em dezembro do ano passado, a Viapar anunciou reajuste de 8,5% nas tarifas de pedágio. Com o aumento, nas praças de Arapongas e Marialva, por exemplo, as tarifas subiram de R$ 10,80 para R$11,70.
Em Presidente Castelo Branco, o preço subiu de 14,70 para R$ 15,80 e na praça de pedágio de Floresta de R$ 16,30 para R$ 17,70. Em Campo Mourão e Corbélia, as tarifas subiram de R$ 16,30 para R$ 17,70. Com a decisão da Agepar, a Viapar terá que manter os valores aplicados antes do reajuste.
De acordo com a Agepar, a decisão inicial do conselho diretor está baseada na verificação de “índices de depreciação distintos da proposta comercial e incoerência na forma de reequilíbrio para os anos em que a concessionária não tinha direito ao ‘degrau de pista dupla”, ocorridos na homologação das tarifas de 2018.
A Viapar, por meio da assessoria de imprensa, informou que ainda não foi notificada da decisão e que pretende recorrer.
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