Com orçamento de R$ 510 mil, Câmara abre licitação para contratar agência de publicidade

Por: - 28 de janeiro de 2021
Sessão para recebimento dos envelopes das agências está marcada para 3 de março / CMM

Após dois anos sem conseguir contratar uma agência de publicidade, a Câmara de Maringá publicou uma nova licitação para selecionar empresa que será responsável pela produção das campanhas publicitárias do Poder Legislativo em 2021. O orçamento para a licitação foi fixado em R$ 510 mil, o mesmo previsto em 2018, último ano em que a Câmara contratou uma agência de publicidade.

Em 2019, a licitação foi anulada após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ter emitido medida cautelar suspendendo o processo licitatório. O ato foi provocado após uma das empresas alegar que a subcomissão técnica, responsável por julgar os planos de comunicação apresentados, não havia elaborado justificativa para parte das pontuações atribuídas às peças.

A empresa alegou que entrou com recurso, mas as justificativas foram apresentadas de forma genérica e insuficiente, o que contraria lei federal nº 12.232/2010 que determina que as justificativas sejam apresentadas de forma detalhada.

No ano passado, a Câmara de Maringá resolveu revogar a licitação após o Tribunal de Contas apontar problemas na formulação do processo. Entre as alterações solicitadas, o TCE pediu que que a Câmara solicitasse relatórios periódicos da agência contratada e definisse com clareza os serviços contratados para não haver conflito com a lei.

A expectativa do presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa (Progressistas), é que neste ano o Poder Legislativo consiga concluir a licitação e contratar uma agência de publicidade. “[Nos dois últimos anos] fizemos a licitação, mas as agências brigam entre si e entram com recurso que chega até o Tribunal de Contas e não dá tempo até o tribunal definir a situação.”

Hossokawa explicou que, devido aos prazos legais, o processo licitatório deve levar alguns meses. A expectativa do vereador é que a agência consiga produzir a campanha da Semana do Meio Ambiente, em junho.

A sessão para recebimento dos envelopes das agências está marcada para 3 de março, às 14h. Além da produção de peças publicitárias e materiais gráficos, a agência de publicidade ganhadora do certame ficará responsável por elaborar os elementos para divulgação das semanas cívicos-educativas e valorização da cidadania, como a Semana da Pátria e do Meio Ambiente. Para essas atividades foi destinado a maior parte do orçamento, até R$ 500 mil.

A agência também organizará a publicidade legal, que corresponde a publicação em jornais de circulação regional, estadual ou federal, de atos do poder legislativo como editais, avisos e informativos. Para a publicidade legal serão destinados até R$ 10 mil. O contrato com a empresa vencedora será de 12 meses.

Subcomissão técnica 

A licitação será na modalidade técnica e preço e a empresa participante do certame deve apresentar uma campanha publicitária simulada. A lei federal n° 12.232 de 2010 exige que a peça publicitária apresentada pela agência passe antes por uma Subcomissão Técnica, responsável por analisar e julgar as campanhas.

A subcomissão será composta por três membros com formação superior em comunicação, publicidade ou marketing. A Câmara de Maringá abriu chamamento público para a formação de subcomissão. As inscrições vão até o dia 10 de fevereiro de 2021.

Serão contratados três profissionais mediante sorteio que será realizado em sessão pública e transmitido ao vivo nos canais da Câmara. Pela primeira vez haverá remuneração pelos trabalhos.

Para a inscrição, os profissionais deverão observar os requisitos do edital, com apresentação dos documentos pessoais, diploma de formação superior e comprovante de experiência profissional. Os inscritos não podem ter nenhum tipo de vínculo com as empresas participantes na tomada de preço.

Os interessados precisam comparecer, pessoalmente, à Divisão de Licitações e Compras da Câmara no período das 12 às 18 horas até 10 de fevereiro. Os candidatos devem apresentar os documentos exigidos no presente edital para efetivar a inscrição.