Na última sessão ordinária de 2020 na Câmara de Maringá, votação do desconto previdenciário é suspensa e aumento do IPTU de 2021 é aprovado

Por: - 15 de dezembro de 2020
Sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá nesta terça-feira (15/12) / Assessoria de Imprensa - CMM

Na última sessão ordinária de 2020, da Câmara Municipal de Maringá, realizada nesta terça-feira (15/12), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) solicitou e a votação do projeto relativo ao aumento do desconto previdenciário foi suspensa.

“É muito preocupante, simplesmente, chegar em regime de urgência, na última sessão do ano, como presente de natal desse para os nossos servidores. Nós temos servidores que ganham apenas R$ 1 mil ou pouco mais e que 3% na previdência vai dar uma diferença muito grande. Temos que pensar muito nisso”, afirma o vereador Mário Verri (PT).

Devido à indefinição, na manhã desta quarta-feira (16/12), às 10h, vai ser realizada uma reunião, no Plenarinho da Câmara com a participação de membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), vereadores e representantes do Executivo. Eles vão discutir o aumento de 11% para 14% da alíquota previdenciária, a ser  descontada na folha de pagamento dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas.

A votação do desconto previdenciário foi suspensa, mas os vereadores aprovaram o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. A correção vai ser de 3,52%, conforme o IPCA-15 divulgado pelo IBGE. Como em anos anteriores, o pagamento à vista terá um desconto de 10%, em janeiro, e 7%, no mês de fevereiro.

Também foi aprovado o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com adesão até 30 de abril de 2021. O programa vai permitir o parcelamento, reparcelamento e pagamento de tributos, inscritos ou não em dívida ativa.

O parcelamento poderá ser feito em até 120 meses consecutivos, com juro de 0,5% ao mês no parcelamento e 100% de isenção de multa e juro no pagamento em parcela única.

Segundo o vereador Odair Fogueteiro, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê a arrecadação de, aproximadamente, R$ 200 milhões.

“Vai favorecer não só a prefeitura, mas também vai favorecer aos nossos munícipes, as pessoas que realmente querem saldar as suas dividas”, pondera o vereador.

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