Durante meses, profissionais de Entidades de Classe maringaenses vinculadas ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) estudaram as principais demandas da cidade para desenvolver nove Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal (EBDM).
Instrumento de referência para o planejamento da administração pública, os EBDMs seguem a metodologia de elaboração de um plano plurianual de gestão com propostas, soluções e diagnósticos precisos no campo das Engenharias, Agronomia e Geociências, que podem ser incorporados aos planos de governo municipal.
As publicações integram o programa “Agenda Parlamentar – O Paraná em Debate”, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). A apresentação aos candidatos à prefeitura de Maringá ocorreu neste mês de outubro.
Os estudos que apontam as ‘oportunidades’ municipais foram desenvolvidos em parceria com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Maringá (Aeam), Associação Norte Paranaense dos Engenheiros Ambientais (Anpea), Associação Maringaense dos Engenheiros Agrônomos (Amea), Associação dos Geógrafos Brasileiros Regional Maringá (AGB-RM), Associação Profissional dos Geógrafos do Estado (Aprogeo) e Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR). Os temas originaram os nove EBDMs abaixo:
1) Estradas e Sinalização Rurais
2) Desburocratização
3) Regularização Fundiária Rural
4) Retomada do Casa Fácil
5) Implementação da Assistência Técnica gratuita para baixa renda
6) Que os valores de Outorga onerosa sejam revertidos somente para o Fundo Municipal de Habitação
7) Aprovação imediata de projetos replicados sem necessidade de análise
8) Estímulos Municipais para Licenciamento Ambiental
9) Cidades Sustentáveis
Quem liderou a elaboração do estudo básico sobre as Estradas e Sinalização Rurais foi o Engenheiro Agrônomo Paulo Milagres, da Amea. A publicação teve o apoio de profissionais do IDR-Paraná (Antiga Emater e Iapar), produtores rurais, presidentes de vilas e representantes da prefeitura de diversos setores: Educação, Engenharia, Gestão e Serviços Públicos. Ele defende que as estradas rurais têm que ser trafegáveis em qualquer estação do ano, para deslocamentos de ônibus escolares, maquinários, produtores e veículos de moradores.
“No estudo, o futuro gestor encontra apontamentos sobre a largura de estradas, a quantidade de vezes que ela deve ser recuperada durante o ano, se deve e onde fazer as microbracias, os trechos que necessitam de lama asfáltica ou ser empedrado, as curvas que precisam de manutenção, entre outros. Nós fizemos a ponte entre a área urbana e rural, mostrando a importância do campo para o município”, explica.
Na política habitacional, foram elaborados dois estudos para Maringá, ambos pelo Engenheiro Civil Samir Jorge, do Senge-PR. A retomada do programa Casa Fácil, que existe pelo Crea-PR há mais de 30 anos, é um deles. A iniciativa extinta entre 2006/2007 pelo gestor da época, facilita o acesso de interesse social por famílias com até três salários mínimos, na construção ou reforma.
O convênio é tripartite: Crea, prefeitura e a AEAM. O outro EBDM fala sobre a Assistência Técnica para construção de habitação de interesse social, um programa nacional que permite os municípios contratarem profissionais para produzirem as moradias. Neste caso, a cidade tem que regulamentar a Lei de Assistência Técnica para conseguir recursos em Brasília.
“É um programa bem abrangente e o projeto de lei de Maringá está pronto, foi elaborado com muito capricho por um grupo muito grande de pessoas e o Conselho do Fundo Municipal de Habitação já deu parecer favorável. Agora falta o município mandar a lei para a Câmara Municipal. A medida vai beneficiar muita gente, inclusive irá contribuir com o Casa Fácil e outros programas de habitação”, ressalta.
O presidente da Aeam, Engenheiro Civil Gilberto Delgado também foi o responsável por dois estudos maringaenses. O EBDM sobre a aprovação de projetos replicados visa diminuir a burocracia entre o construtor, Engenheiro e a prefeitura. É que a pessoa repete o projeto que já foi analisado e aprovado pelos servidores municipais em área semelhante.
Então caberia à prefeitura somente fiscalizar a implantação daquele projeto no novo terreno. Em relação ao segundo estudo, Delgado destaca que eles referem-se aos recursos de taxas de empreendimentos construídos que superam a extensão permitida.
“Esses recursos antigamente eram destinados ao Fundo Municipal de Habitação, para interesse social. Mas foi feita uma modificação na lei e esses recursos também passaram a ser destinados para obras de infraestrutura urbana. O nosso objetivo com o estudo é que esse recurso volte a ser somente para o Fundo, para que o município tenha maior poder em atender a população de baixa renda, seja na aquisição de terrenos ou na construção de empreendimentos, onde esses terrenos seriam doados pelo município”, afirma.
Os estudos sobre Desburocratização e Cidades Sustentáveis ficaram com o Geógrafo Danilo Serrano, da AGB-RM, que trabalhou em conjunto com outros profissionais. Ele esclarece que o estudo não é sobre os conceitos de Smart Cities, nem de Cidades Inteligentes, mas sim sobre mecanismos importantes para se construir uma Cidade Sustentável, como acessibilidade, mobilidade urbana e inteligência artificial.
“O gestor precisa ter uma visão física e estrutural que atenda a dinâmica atual, descentralizando, por exemplo, os centros comerciais. Porque a cidade sustentável é muito mais sobre ações e objetivos que tornam tudo isto possível”, reforça.
Sobre a desburocratização, ele diz que o estudo elenca a importância do cadastro único, da compatibilização da legislação e várias atitudes que tornem menos burocráticas as ações diretas da prefeitura, como a modernização do sistema e a transparência de horários e agendamentos.
O Engenheiro Sanitarista e Ambiental, Danilo Gatto, da Anpea, atuou na elaboração do estudo que propõe incentivos fiscais para empresas adeptas ao licenciamento. De acordo com o Engenheiro, são muitos benefícios aos envolvidos.
“A medida reduz o peso da atividade dos fiscais da própria prefeitura, aumenta a arrecadação municipal, as empresas teriam a diminuição de alguns tributos e a natureza seria preservada com o desenvolvimento das atividades comerciais de forma sustentável”, diz.
Além dos Estudos Básicos de Desenvolvimento Municipal, o programa Agenda Parlamentar também é composto por 30 Cadernos Técnicos temáticos de diversas áreas, disponíveis para acesso no site: https://agendaparlamentar.crea-pr.org.br.
A apresentação aos prefeituráveis ocorre simultaneamente em oito regiões do Estado, de forma presencial ou virtual.
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