Começou a funcionar nas eleições de 2020, por organização da OAB Maringá, o Comitê 9840 de Combate a Corrupção Eleitoral (Lei 9840/99). Além de disponibilizar um aplicativo e e-mail para recebimento de denúncias, os integrantes vão acompanhar debates, orientar os eleitores a respeito das infrações que configuram crime eleitoral, como compra de voto ou abuso do poder econômico, divulgação de notícias falsas (fake news) e “candidaturas laranjas”.
Coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Maringá, o grupo de trabalho conta com a participação de outras entidades da sociedade civil, com Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM), Conselho do Desenvolvimento Econômico (Codem), Observatório Social, Igreja Católica, Ordem dos Pastores Evangélicos, entre outras.
O lançamento oficial do Comitê 9840 das eleições de 2020 aconteceu por meio de Live, no dia 9 de outubro, em cerimônia que contou com a participação dos coordenadores e de representantes das entidades parceiras. A abertura foi feita pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Lizando Telles.
“Com esse trabalho queremos destacar a importância de a sociedade fiscalizar as eleições municipais. Temos, por meio do voto, o poder de definir quem nos representará. E nossa missão é atuar para que essa escolha seja clara, consciente, com responsabilidade, evitando abusos do poder econômico, como compra de votos, que pode vir a acontecer”, aponta o presidente.
Telles explica que a OAB Paraná organiza o comitê estadual, mas cabe a cada Subseção atuar localmente, a exemplo do que está fazendo a OAB Maringá, que montou comissão provisória para esta finalidade.
“Esse comitê vai servir como um canal para que os cidadãos possam denunciar práticas ilícitas. Mais uma vez faremos uma atuação cidadã, contribuindo para que as eleições sejam limpas e transparentes”.
O presidente da Seccional da OAB do Paraná lembra ainda que há, além da fiscalização do pleito, a necessidade de combater as notícias falsas, que circulam pelas redes sociais, e de se fazer valer as candidaturas femininas.
“Esta é uma grande conquista, com as mulheres podendo competir em maior igualdade. Porém, temos que fazer valer essas candidaturas, com as vagas ocupadas por pessoas que realmente são candidatas, e que não aceitem qualquer tipo de pressão para desviar recursos do fundo eleitoral para candidaturas masculinas”, enfatiza.
A presidente da OAB Maringá, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, lembra que a entidade, mais uma vez, assume seu papel, fazendo a diferença na sociedade.
“Este grupo de trabalho, tenho certeza, fará a diferença, proporcionando um pleito eleitoral muito mais ético e transparente.”
Ana Cláudia agradeceu a todos os integrantes da comissão provisória, coordenada pelo advogado Marcelo Tavares.
Além da diretoria da OAB, integram a comissão, que está à frente do Comitê, os conselheiros estaduais Tânia Izelli, Kelly Cristina de Souza, Marcelo Costa e os conselheiros locais Fábia Sacco, Liana Carla Gonçalves dos Santos, Noroara Moreira, Rogério Quaglia e Tiago Augusto de Macedo Binatti.
A presidente lembrou ainda da presença, no lançamento, dos representantes das entidades parceiras, bem como de juízes e promotores de Maringá e comarcas de abrangências da Subseção da OAB. “É esta união que nos garantirá um pleito ético e justo.”
Zuleika Giotto, coordenadora estadual do Comitê 9840, lembrou do trabalho voluntário, que acontece na OAB, realizado por dezenas de advogados que dedicam o seu tempo em favor da classe e da sociedade e que tornam possíveis iniciativas como essa.
Ela lembrou ainda que esta é a quinta eleição em que o comitê atua no Paraná. “Eleição de prefeito, vereadores, é onde há participação mais intensa dos cidadãos, pois é o processo de escolha dos representantes mais próximos, em consequência há maior número de denúncias.”
A advogada explica também que o Comitê receberá denúncias, mas trabalhará muito na orientação dos candidatos e eleitores. “A orientação é fundamental. Temos esse ano alteração significativa na legislação, em relação a propaganda nos meios digitais, fake news, entre outras situações. E o eleitor precisa também ter ciência de sua responsabilidade neste processo”.
O coordenador local do Comitê, Marcelo Tavares, destaca a importância do grupo atuar de forma regionalizada. “O fato de conhecermos as particularidades de nossa região facilita esse trabalho. Acredito que o mais importante será realmente conscientizar o eleitor.”
“Temos que lembrar também que não somos julgadores de nada, nem um grupo consultivo, mas canal de recebimento de denúncias, alicerçado em uma parceria com os demais órgãos da sociedade civil organizada”, frisa.
E neste sentido, aponta, a união de todas as entidades é que fará a diferença, para que “tenhamos uma eleição mais transparente, justa e que efetivamente represente a vontade popular”.
Por meio de um aplicativo, o cidadão poderá denunciar irregularidades. Para baixar o app ‘OAB Voto Legal’ basta entrar no site oabcaixa2.com (pode ser instalado em todos os sistemas de smartphones). Quem preferir também pode realizar as denúncias pelo e-mail [email protected]. Os advogados integrantes do comitê irão analisar o conteúdo e encaminhar o assunto para o Ministério Público.
O aplicativo adotado pela OAB Paraná foi idealizado pelo vice-presidente da Subseção da OAB de Montes Claros (MG), Herbert Alcântara Ferreira, que participou da Live de lançamento do Comitê.
A OAB Maringá também vai realizar no dia 5 de novembro um debate com os 13 candidatos que disputam a Prefeitura de Maringá. O debate vai ser transmitido pela internet e terá público limitado no auditório da OAB Maringá.
Comentários estão fechados.