Apenas 50 das 399 cidades paranaenses apresentam informações adequadas sobre o uso de recursos públicos no enfrentamento da pandemia do coronavírus. A maioria dos municípios apresenta informações parcialmente satisfatórias sobre os gastos ligados à Covid-19, como é o caso de Maringá.
Os dados fazem parte do painel Transparência nos Municípios, um levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx). A plataforma avalia se os municípios divulgam de forma adequada as informações sobre o combate à pandemia nos portais oficiais. As informações estão disponíveis em um novo banco de dados incluído na ferramenta Data Covid-19, do MP-PR.
No painel, Maringá atingiu 80 pontos e quase ficou entre os municípios com informações adequadas, mas a cidade ainda é considerada com transparência parcialmente satisfatória. No Paraná, 269 cidades, 64,7% do total, tem uma nota geral de transparência parcialmente satisfatória em relação aos gastos com o enfrentamento da pandemia. A plataforma aponta que 80 cidades, 20,1% do total, são classificadas como insatisfatórias.
Para avaliar a transparência dos municípios, o sistema utiliza critérios em que pontua a existência de informações, facilidade dos portais da transparência, funcionamento do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), publicação de boletins e de legislações municipais relacionados à Covid-19 e outros aspectos.
A soma dos diversos critérios representa a nota geral de transparência, que pode variar de 0 a 100 pontos. Cidades com pontuação acima de 80 são classificadas com transparência satisfatória, entre 50 e 80 parcialmente satisfatória e menor que 50 insatisfatória.
Os portais de transparência dos municípios foram analisados entre 2 e 19 de junho. De acordo com o MP-PR, os dados do painel não são estáticos e devem ser atualizados. Dessa forma, municípios podem fazer ajustes e melhorar a avaliação.
Segundo o painel, Maringá não tem relatórios de empenhos. Os relatórios relacionados à Covid-19 ficam na área de transparência geral. A plataforma também aponta que os relatórios de aquisições têm apenas dados parciais. O sistema apresenta que Maringá cumpre critérios como a publicação do boletim diário com dados sobre a disseminação do coronavírus, tem portal e-SIC e outros.
No painel Transparência nos Municípios é possível verificar, por exemplo, que os municípios paranaenses gastaram até junho R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia, a maioria por dispensa de licitação.
Segundo o sistema, Maringá gastou R$ 10.646.351,00 em compras relacionadas ao enfrentamento da Covid-19. O município realizou 34 compras por dispensa de licitação/inexigibilidade no valor de R$ 7.587.791,00, nenhuma compra direta ou com licitação e apenas um chamamento no valor de R$ 3.058.560,00.
Observatório aponta dificuldades para entender critérios de aquisição e distribuição
Na avaliação do Observatório Social de Maringá (OSM), as informações sobre aquisições para enfrentamento da Covid-19 têm sido divulgadas e publicadas no portal da transparência pelo município. No entanto, o OSM afirma que enfrenta dificuldades para entender os critérios de aquisição e distribuição de alguns serviços, como cestas básicas, cartões alimentação e testes para detecção da Covid-19.
“Nós temos tido algumas dificuldades em entender os critérios para algumas aquisições e distribuições neste momento, como se chegou no número de aquisições e como estão sendo distribuídas as cestas básicas e cartões alimentação. Se existe um critério de distribuição e como é feito esse critério”, afirma Cristiane Tomiazzi, membro do Comitê Gestor do OSM.
De acordo com ela, faltam informações sobre as doações recebidas pela prefeitura. “Não conseguimos identificar como está sendo feito o trânsito [das doações] no portal, se estão realmente transitando pelo portal da transparência ou não. Foram noticiadas algumas doações que a gente não consegue encontrar registradas no portal da transparência.”
A Prefeitura de Maringá, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que “o município avança continuadamente para atender todas as recomendações relativas à transparência de suas ações”.
Segundo a assessoria, o município segue todos os protocolos de transparência e que eventual falta de informações será corrigida. A prefeitura informou que os pedidos solicitados pelo OSM para entender doações ou informações são prontamente atendidos.
Comentários estão fechados.