Receita Federal divulga nota sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial

Por: - 8 de abril de 2020

A Receita Federal divulgou uma nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS.

Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, neste link aqui.

Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

– Preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados
Cadastrais no CPF, neste link aqui:

– Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal.

Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizada de forma excepcional.

No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com seu município de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita neste link aqui.

Unidades de Atendimento | Endereço de e-mail Corporativo
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Curitiba |[email protected]
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Campo Mourão – Agência |[email protected]
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Cascavel – Delegacia |[email protected]
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Cianorte – Agência |[email protected]
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Jandaia do Sul – Agência |[email protected]
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Maringá – Delegacia |[email protected]
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Paranavaí – Agência |[email protected]
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Umuarama – Agência |[email protected]
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