Receita Federal divulga nota sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial

Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF

  • A Receita Federal divulgou uma nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS.

    Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

    Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a solicitação por meio de aplicativo e a regularidade cadastral no CPF.

    O aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.

    Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

    Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF se encontra na situação “Regular” por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, neste link aqui.

    Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.

    É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

    Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:

    – Preferencialmente pelo formulário eletrônico “Alteração de Dados
    Cadastrais no CPF, neste link aqui:

    – Chat RFB: http://receita.economia.gov.br/contato/chat

    Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal.

    Tendo em vista a pandemia da Covid-19, informamos que o atendimento presencial em nossas unidades está sendo realizada de forma excepcional.

    No caso do e-mail corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com seu município de jurisdição, conforme tabela abaixo, solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada da documentação descrita neste link aqui.

    Unidades de Atendimento | Endereço de e-mail Corporativo
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    Curitiba |[email protected]
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    Campo Mourão – Agência |[email protected]
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    Cascavel – Delegacia |[email protected]
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    Cianorte – Agência |[email protected]
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    Jandaia do Sul – Agência |[email protected]
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    Maringá – Delegacia |[email protected]
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    Paranavaí – Agência |[email protected]
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    Umuarama – Agência |[email protected]
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