Após decisão do Tribunal de Justiça, prefeitura anuncia reabertura de padarias e açougues em Maringá

Por: - 1 de abril de 2020
Liminar do Tribunal da Justiça autorizou funcionamento das panificadoras em Maringá / Agência Brasil

Após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) liberar o funcionamento de padarias em Maringá, a prefeitura informou que vai publicar novo decreto nesta quarta-feira (1/4) para normatizar o atendimento nas panificadoras. O município também vai autorizar a reabertura dos açougues.

As atividades dos estabelecimentos estavam suspensas desde 18 de março, quando a prefeitura decretou estado de emergência na cidade. Considerando a sentença, as panificadoras já podem retomar as atividades, mas os açougues ainda não podem reabrir sem a publicação do novo decreto.

Em decisão na terça-feira (31/3), a desembargadora Astrid Maranhao de Carvalho Ruthes concedeu liminar parcial ao recurso impetrado pelo Ministério Público e liberou o funcionamento das padarias em Maringá. O pedido do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná foi negado em primeira instância.

De acordo com a prefeitura, o novo decreto deve estabelecer medidas de higiene a serem seguidas e definir o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Segundo o município, a decisão do Tribunal de Justiça que libera o funcionamento das padarias determina que os estabelecimentos cumpram diversas regras de prevenção ao coronavírus.

Os açougues e padarias poderão funcionar das 8h às 18h, de segunda-feira a sábado, assim como os supermercados. Os estabelecimentos deverão controlar o fluxo de pessoas, ofertar álcool em gel para clientes e proibir o consumo de produtos no local.

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