Em 2019, a regional de Maringá do Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) contabilizou 479 denúncias. Pouco mais da metade, 241, não puderam ser fiscalizadas. A maior parte se deve a denúncias equivocadas, que deveriam ser encaminhadas a órgãos públicos.
“Na Regional Maringá nós recebemos muitas denúncias que não são de atribuição do Conselho fiscalizar. Por exemplo, entre as mais corriqueiras estão as questões ligadas a divisas de terrenos, ou casos relacionados à legislação municipal e a editais de licitação em que o objeto não é considerado atividade passível de fiscalização pelo Conselho”, afirma o gerente da Regional Maringá do Crea-PR, Hélio Xavier da Silva Filho.
Em algumas situações, as equipes de fiscalização chegam a fazer uma vistoria no endereço, mas o Crea-PR tem um foco específico.
“Em muitos casos, nós até nos deslocamos para fazer a fiscalização, mas com o foco em averiguar o exercício legal das profissões, ou seja, identificar se as atividades das engenharias, agronomia e geociências contam com responsável técnico na execução. No entanto, não podemos adentrar nas questões de responsabilidade de outros órgãos”, reforça o gerente regional.
A avaliação do Conselho é de que o alto índice na Regional Maringá do Crea-PR se deve à incerteza da população sobre as atribuições de fiscalização do Conselho e ao preenchimento incompleto das denúncias.
Confira alguns exemplos de denúncias que não são atribuição do Crea-PR fiscalizar:
1- Falta de segurança: uso de EPI’s e tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho)
2 – Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil)
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da justiça comum)
4 – Obras de divisa, tapumes ou que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura)
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência do IAP ou órgão ambiental)
6 – Editais de licitação para compra de materiais; e não de atividades de engenharia (fiscalização de competência do TCE/TCU)
Outro motivo que contribui para o alto índice de denúncias que não geram Relatórios de Fiscalização são os protocolos preenchidos com informações faltantes, que dificultam a localização da atividade denunciada.
“Mesmo quando recebemos denúncias com informações incompletas fazemos um esforço para localizar, mas, muitas vezes, não conseguimos e essa denúncia não gera objeto nenhum. É muito importante que o cidadão faça a denúncia preenchendo todas as informações, principalmente apontando a localização do empreendimento, para que possamos agir da maneira adequada e otimizar o tempo de fiscalização”, declara Xavier.
Obras e serviços das áreas das engenharias, agronomia e geociências, que apresentarem irregularidades quanto ao exercício ilegal do responsável técnico podem ser denunciados ao Conselho. Se encontradas irregularidades nos serviços ou obras fiscalizadas, o profissional responsável ou proprietário é oficiado e autuado.
Até fevereiro de 2020, os canais de denúncias estadual e regional estão registrando desempenho similar, sendo que 57% das denúncias feitas em nível estadual não geraram RF, e em nível regional 55%.
Canais de denúncia do Crea-PR
O Crea-PR disponibiliza três canais de denúncia: online, protocolo físico e aplicativo. Para denuncia via protocolo físico, é preciso acessar o site do Crea-PR e baixar o formulário online na opção “fiscalização” do menu “denúncia”.
No formulário é necessário que o denunciante se identifique, indique a atividade que deseja denunciar e o endereço completo para que sejam realizadas as averiguações necessárias.
A denúncia online pode ser feita através do site do Crea-PR. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e da mesma forma é preciso elaborar uma narrativa dos fatos denunciados através do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização.
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