O novo salário mínimo regional do Paraná começa a valer em janeiro de 2020. O motivo da antecipação é a necessidade de coincidir o reajuste com a data-base nacional. O aumento terá de ser pago na folha de pagamento de fevereiro.
O índice de reajuste para o salário mínimo regional do Paraná ainda não foi definido. A decisão vai ser tomada no dia 13 de janeiro em reunião do Conselho Estadual do Trabalho. Acesse aqui e veja os valores definidos para 2020.
A lei estadual 18.766/2016 determina que o piso salarial paranaense é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.
As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.
“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual, praticado em 2019, foi de R$ 1.306, 80.
Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário em 2019 foi de R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.
No terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o quarto grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso atualmente é R$ 1.509,20.
Desde sua criação em 2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais, sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional. Em 2019, alcançou um valor de mais de 30% sobre o salário mínimo nacional.
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