A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou o reajuste tarifário anual do pedágio do Paraná. A decisão atende aos pedidos protocolados pelas seis concessionárias responsáveis pelo Anel de Integração.
A homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, nesta terça-feira (3/12). Foram analisadas questões técnicas e jurídicas, e os amparos legal e contratual das solicitações.
O reajuste médio anual, com base nos índices inflacionários da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ficou definido em 3,3627% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná.
A RodoNorte vai ter um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original enquanto as demais tiveram esta fórmula alterada a partir de 2014.
A Agepar informa que as tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (que não são de natureza regulatória).
O reajuste anual das tarifas previsto em contrato é diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, em andamento em face das Resoluções Normativas 4, 5 e 6 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019.
A partir de agora, a análise cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), que vai avaliar as questões jurídicas, bem como definir uma data para que as novas tarifas entrem em vigor.
Na terça-feira (26/11), foi assinado o decreto que cria o Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto – GTAAC-Paraná que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, vai acompanhar o processo de estruturação de concessão de parte da malha rodoviária do Paraná.
Dentro do novo leilão de concessão das rodovias, previsto para ocorrer até 2021, vão ser licitados pelo Governo Federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais no Estado. Atualmente são 2,5 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada. Os contratos terminam no final de 2021.
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