A Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) dá início a uma campanha a favor da prisão após a condenação em segunda instância. Nos próximos dias, vão ser instalados em vários pontos da cidade outdoors com a hashtag #Prisãoem2ªinstânciasim.
Além dos outdoors, uma faixa com o mesmo slogan será instalada na fachada do prédio da Associação Comercial, na região central de Maringá.
De acordo com o presidente da Acim, Michel Felippe Soares, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016, gera preocupação em relação à segurança pública e o combate à corrupção.
“Trata-se de uma campanha em defesa da aprovação da PEC 410/2018, já que a decisão do Supremo traz instabilidade jurídica e política ao país. A sociedade precisa se mobilizar porque estamos falando de uma questão de segurança pública”, destaca.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal Alex Manente, prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
A PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (20/11).
Comentários estão fechados.