Câmara de Graduação e Ensino aprova implantação de cotas raciais na UEM. Proposta segue para análise no CEP

Por: - 7 de novembro de 2019
A proposta para implantação de cotas raciais na UEM foi apresentada em setembro de 2018 / UEM

Em 6 de novembro de 2019, quando a Universidade Estadual de Maringá (UEM) completou 50 anos, a Câmara de Graduação e Ensino da instituição aprovou a implantação de cotas raciais. A UEM é a única, entre as sete universidades estaduais do Paraná, que ainda não tem cotas raciais. Para ser implantada definitivamente, a proposta precisa ser aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP), o que ainda não há data para ocorrer. 

A proposta aprovada na quarta-feira prevê que 20% das vagas do vestibular devem ser destinadas para negros. Desse total, 15% envolvem critérios sociais como ser estudante de escola pública e comprovar renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio. Os outros 5% são para ampla concorrência e incluem candidatos negros com ensino superior. 

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Pela proposta, as cotas raciais serão implantadas apenas nos vestibulares de inverno e verão e não abrangem o Processo de Avaliação Seriada (PAS-UEM). A criação de cotas raciais na UEM começou a ser discutida oficialmente em setembro do ano passado.

A proposta apresentada pelo coletivo negro Yalodê-Badá e o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-brasileiros (Neiab-UEM) era de 20% das vagas, sem critérios socioeconômicos.

A pedido da Câmara de Graduação do CEP foi criado um grupo de sete professores e um acadêmico para discutir o tema. A comissão elaborou uma segunda proposta em que 15% das vagas seriam destinadas à candidatos negros, sendo que 10% deveriam ser vinculadas a questões sociais e 5% para ampla concorrência. Durante discussão na quarta-feira, a Câmara de Graduação decidiu alterar a proposta.

Para a professora da UEM e defensora das cotas raciais, Marivânia Araújo, a proposta aprovada atende às demandas apresentadas à instituição pelo movimento negro.

“A proposta da comissão avança quando oferece a possibilidade de que candidatos negros que estudaram em instituições privadas possam concorrer. Outro avanço é a possibilidade de pessoas negras que têm diploma concorrerem nessas vagas. O percentual de negros com nível superior é baixo no Brasil e algumas pessoas que entram na universidade nem sempre fazem o curso que gostariam, mas o que podem”.  

Marivânia Araújo afirma que apenas uma parte da discussão foi vencida. Ainda não há data para que o Conselho de Ensino e Pesquisa da UEM analise a proposta, mas os professores e membros do movimento negro pretendem reivindicar para que a votação ocorra ainda em novembro.

“Quanto antes forem aprovadas, mais rápidas as cotas podem ser implantadas no vestibular”, diz. Se a proposta for aceita ainda em novembro, a expectativa é que as cotas estejam no próximo vestibular de inverno da UEM.

A professora explica que as cotas raciais não excluem as cotas sociais, destinadas à alunos de escola pública e com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio.

“São políticas públicas que se complementam, nós e qualquer movimento favorável às cotas raciais é também favorável às cotas sociais. São ações afirmativas que visam à criação de uma universidade inclusiva, pela diversidade e uma universidade pública e gratuita para todos”.

Em novembro, docentes da UEM resolveram criar um grupo chamado “Professores Pró-Cotas Raciais na UEM“. A ideia era explicar, em diversos órgãos colegiados da instituição, a necessidade da implantação das cotas raciais. Para Marivânia Araújo, as cotas raciais são uma forma de reparação histórica e de atenuar os efeitos do racismo na sociedade. Ela também afirma que as cotas não devem ser uma política eterna da instituição.

“Quando a gente perceber que as desigualdades diminuíram, profissionais negros estão no mercado e que há uma igualdade entre brancos e negros na universidade, as cotas podem ser excluídas. Quando os objetivos forem alcançadas, elas [as cotas] podem ser revistas ou extintas”, diz a professora.

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