A partir de questionamentos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a Promotoria de Educação de Maringá abriu um inquérito civil público para averiguar a legalidade das taxas cobradas e da reserva de vagas a filhos de militares no Colégio da Polícia Militar.
O Ministério Público quer esclarecer se é correta a reserva de 50% das vagas para os filhos de militares. Também vai ser verificada a legalidade da cobrança de R$ 95 para participar do processo de seleção de novos alunos. Além disso, é questionada a cobrança de R$ 90 para a aquisição do “kit aluno” e uma taxa anual de R$ 360 para a Associação de Pais e Mestres dos colégios militares.
Assinado pelo promotor Adriano Zampieri Calvo, o inquérito civil público foi instaurado nesta segunda-feira (14/10). No documento, são pedidas informações ao Núcleo Regional de Educação de Maringá sobre a gerenciamento educacional da instituição, sobre as fontes de custeio do Colégio da Polícia Militar, sobre os decretos ou leis que regulamentem a cobrança pelo “kit do aluno”, além da reserva das vagas aos filhos de militares.
Diretamente à direção do Colégio da Polícia Militar, o questionamento é sobre a regularidade da cobrança pelo “kit do aluno” e da taxa da Associação de Pais e Mestres. E também há um pedido de esclarecimento sobre o edital do processo classificatório.
O Núcleo Regional de Educação de Maringá e a direção da instituição vão ser oficiados nos próximos dias para responder às informações do Ministério Público.
Em agosto, o Colégio da Polícia Militar abriu o processo classificatório com 120 vagas para o 6º ano do ensino fundamental no período da tarde e 30 vagas para o 1º ano do ensino médio no período da manhã.
Metade das vagas são reservadas aos filhos de policiais e bombeiros militares. O prazo de inscrições do edital para concorrer às vagas terminou na quarta-feira (9/10). As provas vão ser realizadas no mês de novembro.
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