Prefeitura revoga edital de licitação da Maringá Encantada após questionamento do Observatório Social e intervenção do TCE-PR

Por: - 27 de setembro de 2019
Licitação havia sido suspensa pelo TCE-PR após representação do Observatório Social de Maringá / Prefeitura de Maringá

Após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspender a licitação de serviços de manutenção e ornamentos da decoração de Natal da Maringá Encantada, o município decidiu revogar o processo para adequação do edital. A decisão do TCE-PR ocorreu depois que o Observatório Social de Maringá (OSM) apresentou representação ao órgão.

Segundo o observatório, a empresa vencedora apresentou valores superiores aos praticados em três lotes do certame. Nos orçamentos prévios, a empresa fez cotações que somaram R$ 147.084,00, mas na fase competitiva do pregão os lances vencedores totalizaram R$ 193.890,00, ou seja, 31% a mais.

A licitação, com valor máximo de R$ 822.438,00, previa contratação de empresa para restauro, instalação, manutenção e desmontagem da decoração durante o período da Maringá Encantada, entre 15 de novembro e 19 de janeiro. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o edital vai ser republicado com alterações até o final da próxima semana.

De acordo com pesquisa no portal da transparência, o município publicou doze licitações para o Natal que somam R$ 3,7 milhões. O Observatório Social de Maringá questionou pelo menos três delas. De acordo com a presidente do OSM, Giuliana Lenza, foram encontrados os mesmos problemas nos três editais: falta de discriminação de preços para cada um dos itens e serviços descritos de forma incompleta.

Além da licitação suspensa pelo TCE-PR, o observatório também encontrou problemas no edital de contratação de empresa para locação e prestação de serviço de decoração da Vila e Casa do Papai Noel, com valor máximo de R$ 559.199,94. O OSM também diz ter encontrado falhas na licitação com valor máximo de R$ 381.2400,00 que pretende contratar empresa de serviço de restauro, instalação e manutenção de enfeites e decoração durante o evento.

De acordo com Giuliana Lenza, no edital da Vila e da Casa do Papai Noel, o município não detalhou quanto deve custar cada serviço. “Locação é diferente de serviço de instalação, manutenção e desinstalação. É preciso saber o custo de cada um desses itens. São requisitos legais que são importantes para transparência de todo o processo e para a administração exigir aquilo que contratou”.

O observatório apresentou pedido de impugnação da licitação, mas como não houve resposta do município também fez a representação no TCE-PR. Segundo Giuliana Lenza, o tribunal pediu para que a prefeitura respondesse alguns questionamentos sobre a licitação e aguarda as respostas do município.

A presidente do OSM afirma que os problemas são os mesmos encontrados no edital para manutenção da decoração de Natal. O termo de referência, que descreve o serviço ou produto que a administração pretende adquirir, não foi feito de maneira detalhada e não há discriminação de preços. Neste caso, o observatório apresentou impugnação do edital e o município tem até a data de abertura do processo, na terça-feira (1/10), para responder aos questionamentos.

Giuliana Lenza diz que não é possível responder quais são os motivos que levam a administração a cometer os mesmos erros. “Talvez há um entendimento que não tenha como fazer diferente, mas há como fazer diferente. O que é preciso é ter um edital claro, para que todo mundo saiba o que a prefeitura está esperando. Estamos sempre falando sobre isso, mas não conseguimos convencer os gestores responsáveis.”

Ela também explica que o papel do Observatório Social de Maringá é de fiscalizar e cuidar do gasto público. “Não fazemos crítica a decisão de mérito do gestor, da decisão de fazer ou não um Natal grandioso. A partir do momento que o gestor toma uma decisão, ele precisa contratar e isso precisa ser feito por meio de licitação. Nosso trabalho é fazer a análise da legalidade desses procedimentos com a intenção de colaborar para que o processo tenha o melhor resultado”.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Maringá informou que o município sempre responde aos questionamentos do Observatório Social de Maringá, mas que as licitações seguem em andamento para a abertura da programação da Maringá Encantada em 15 de novembro.

Confira os editais abertos e os valores

Licitações aguardando abertura: 

  • Locação de estrutura para evento, como tendas, palco e camarim: Valor máximo – R$ 498.825,00
  • Registro de preço para contratar empresa para fornecimento de iluminação de LED e instalação: Valor máximo – R$ 1.661.297,50
  • Empresa para serviço de restauro, instalação e manutenção durante evento e aquisição de elementos de decoração: Valor máximo – R$ 381.240,00

Licitações em andamento:

  • Empresa para locação e prestação de serviço de decoração de Natal: Valor máximo – R$ 559.199,94
  • Contratação de pessoal artístico para Casa e Vila do Papai Noel: Valor máximo – R$ 169.928,00

Licitações homologadas:

  • Empresa especializada em shows artísticos: R$ 30.000
  • Empresa para fornecimento de balas, camisetas e outros produtos: R$ 14.690
  • Empresa para serviço de iluminação: R$ 249.000
  • Show de Renato Teixeira e Sérgio Reis: R$ 118.000
  • Manutenção e restauro do túnel de luz: R$ 100.000
  • Valor referente aos direitos autoriais das músicas: R$ 2.906,25

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