A Universidade Estadual de Maringá (UEM) vai encaminhar nesta terça-feira (21/5) à Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná as demandas da instituição para que a Secretaria da Fazenda faça o repasse de verbas para custeio de despesas da instituição.
A promessa do Governo do Estado é que os recursos que envolvem a Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (Drem) de maio a junho serão repassados para as instituições. Com a Drem, o Estado retém 30% dos recursos próprios das universidades, como, por exemplo, o dinheiro arrecadado com recursos prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e com a taxa de inscrição de vestibular.
Esses rendimentos que seriam utilizados para custeio de atividades da própria instituição são encaminhados para o caixa geral do Estado e não retornam para as universidades, o que causa forte impacto financeiro. O Laboratório de Ensino e Pesquisa em Análises Clínicas, o Lepac da UEM, por exemplo, corre o risco de paralisar as atividades, caso os recursos não sejam repassados.
Segundo o reitor da UEM, Júlio Damasceno, essa situação, somada ao contingenciamento de 20% dos recursos que seriam destinados as instituições no início do ano, levou as universidades a uma situação de sufocamento e déficit financeiro.
“A UEM não tem mais orçamento para dar conta de qualquer despesa, a gente vive de estoques. Precisamos de um aporte urgente de recursos para dar continuidade às atividades no ensino e na saúde. O Restaurante Universitário continua funcionando porque temos produtos estocados. Se fosse preciso efetuar qualquer tipo de empenho, não teria como porque não tem orçamento”, explicou Damasceno.
De acordo com o reitor da UEM, o compromisso do Governo do Estado é repassar cerca de R$ 2,5 milhões a R$ 3 milhões para a instituição referente aos recursos de maio e junho que envolvem a Drem. No entanto, apenas neste ano R$ 5 milhões de recursos próprios da universidade foram retidos no caixa geral do Estado.
A preocupação de Damasceno é com a continuidade das atividades na universidade, caso o Governo do Estado não realize nenhuma medida concreta. “Se não tivermos o repasse da Drem, se a Drem não deixar de ser aplicada e o contingenciamento não ser avaliado, não vamos ter condições de finalizar o ano”, afirmou o reitor.
A partir de julho, o governo informou que pretende uniformizar o modelo de repasses com a criação da Lei Orgânica das Universidades. Damasceno afirmou que, por enquanto, não teve acesso ao material que deve ser apresentado até o final do mês para os reitores das universidades do Estado.
Ele disse acreditar que as demandas apresentadas para o Governo do Estado serão atendidas. “Percebo que há um movimento maior de compreensão do papel das universidades e da gestão das universidades. A gente saiu daquele clima de que as universidades não são transparentes e estamos dispostos a colaborar com o desenvolvimento regional do Estado. Acredito que chegou a hora de colhermos resultados concretos”.
Governador fala em distribuir recursos por “meritocracia”
O governador Ratinho Junior (PSD) voltou a dizer, durante coletiva de imprensa na Expoingá, que um modelo de “meritocracia” vai definir os repasses de verbas para universidades estaduais.
Na linha do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou o contingenciamento de 30% das universidades federais, Ratinho Junior já havia declarado em entrevista à rádio Band News Curitiba, em 7 de maio, que não descartava a revisão de repasses para instituições estaduais.
“Quando eu falo em meritocracia, não é que uma universidade vai ganhar mais e a outra vai ganhar menos. Acho que você pode dar a mesma coisa para aquela que fez uma gestão relativamente boa ou mais ou menos e aquela que fizer uma gestão excelente, que decidiu se modernizar, o governo pode dar um ‘plus’ por essa universidade se tornar referência”, disse o governador.
Para o reitor da UEM, Júlio Damasceno, os recursos destinados para as universidades já são captados por meritocracia. Segundo ele, a universidade recebe verbas por eficiência dos trabalhos publicados e alunos formados, por exemplo. “Isso já tem trazido muitos recursos para o Paraná. Se o governador lançar um olhar para os índices pode se surpreender no sentido de como nós somos eficientes e como nós merecemos mais recursos”.
Ratinho Junior também voltou a dizer que o contingenciamento de 20% nos recursos do Estado e que impactaram as instituições estaduais não significa corte. “Nós vamos liberar os recursos para as universidades em cima daquilo que está programado. De forma alguma quero prejudicar o trabalho deles e não vamos prejudicar”.
Na visão do reitor da UEM, Júlio Damasceno, é importante mostrar que as universidades são instituições sérias e que contribuem para o desenvolvimento regional. “Essas atitudes de cortes lineares, sem analisar profundamente o problema, acabam trazendo prejuízos enormes. Temos que mudar essas estratégias e não pensar só em cortes, mas encontrar caminhos para que a gente se desenvolva melhor, agregando valor e gerando empregos”.
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