O Comando da 5ª Região Militar (5ª RM), responsável pelos estados do Paraná e Santa Catarina, iniciou nesta terça-feira (7/5) a Operação Alta Pressão VIII. O objetivo é fazer a fiscalização do comércio, tráfego e utilização de armas de fogo, munições e insumos, em lojas físicas cadastradas junto ao Exército, além de clubes de tiro.
A meta é evitar ou coibir o cometimento de ilícitos com o uso desses produtos controlados. Cerca de 100 militares vão ser empregados na operação, que vai ser realizada com o apoio de órgãos de segurança pública dos dois estados.
O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5) apreendeu 27 armas, 2.314 munições, 32 peças de armas, 106 estojos e 2 mil espoletas na Operação Alta Pressão VII, realizada em outubro de 2018.
Ao todo, 117 empresas foram fiscalizadas e as que receberam autuação estavam com irregularidades administrativas no trato com Produtos Controlados pelo Exército, no Paraná e Santa Catarina.
Nacionalmente, foram apreendidas 41.288 munições, 1.135 armas de fogo, 172 armas de pressão entre elas 22 airsoft e duas lunetas de uso restrito. Ao todo, 95 empresas foram autuadas por irregularidades. Grande parte, por não atender à legislação vigente.
Quanto ao volume de armas e munições apreendidas, a principal motivação se deu pela ausência de documentação, além dos números de PCE existentes no estabelecimento serem divergentes do registro constante do Exército. Fiscalizar o controle de estoque desses estabelecimentos é um fator considerado importante para a fiscalização.
Com o aumento de interessados por produtos controlados como armas e munições, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 5a Região Militar (SisFPC/5a RM) renovou a frota de viaturas e aumentou o efetivo de militares fiscalizadores com a criação de uma unidade de fiscalização no 3º Regimento de Carros de Combate (3º RCC), na cidade de Ponta Grossa.
O uso correto das armas e munições, documentos de registro e de transporte, condições de segurança da munição e as planilhas de controle de tiro serão verificados nos Clubes de Tiro dos dois estados.
Para ser considerado um atirador desportivo é necessário que a pessoa física seja filiada a um Clube de Tiro e que frequente o local para a realização de treinos ou participação em competições ao menos oito vezes num período de 12 meses.
A habitualidade do atirador vai ser alvo das fiscalizações do SFPC/5 ao longo de todo o ano. Em caso de infrequência, o registro do atirador vai ser suspenso e, posteriormente, vai ser cancelado.
No âmbito da 5a RM estão cadastrados 221 Clubes de Tiro, sendo 84 no Paraná e 137 em Santa Catarina. São mais de 22 mil Colecionadores, Atiradores e Caçadores com registros de armas em ambos os estados.
A primeira operação do gênero ocorreu em 2015. De lá para cá, foi possível constatar uma significativa redução no comércio indevido de armas e munições no âmbito regional e nacional. Todas as atividades têm contado com a participação de militares do Exército e de diversos Órgãos de Segurança Pública.
A classificação de um produto como “controlado pelo Exército” tem por premissa básica a existência de poder de destruição ou outra propriedade de risco. É também necessário que o uso seja restrito a pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas, capacitadas técnica, moral e psicologicamente, de modo a garantir a segurança da sociedade e do País.
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