Processo para prefeitura assumir a Avenida Colombo em Maringá é arquivado em Brasília

Por: - 5 de abril de 2019
Convênio entre o município e a PRF para compartilhamento da fiscalização do trecho também está parado / PMM

A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar o processo de municipalização da Avenida Colombo, trecho urbano da BR-376, em Maringá. Com isso, a prefeitura não pode assumir a fiscalização da via. A decisão da PGR orienta que o município faça uma nova tentativa a partir de 2021, quando se encerram os contratos de concessão da Viapar.

Por se tratar de um trecho federal, a fiscalização da Avenida Colombo é de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), porém, o Estado também concedeu a Viapar a responsabilidade de administrar a via. O entendimento da PGR é que a “troca do trecho concessionado significaria uma burla ao processo de licitação para a concessão da rodovia”.

O pedido de municipalização tem pelo menos cinco anos e foi feito pela gestão anterior com o objetivo de reduzir o número de acidentes na via.

Segundo informações da PRF, 57% dos acidentes na BR-376 em 2018 ocorreram na Avenida Colombo. Segundo dados do 5º Grupamento de Bombeiros divulgados pelo jornal Metro Maringá, apenas em 2019 foram registrados 69 acidentes na via. O número representa 8,5% do total de acidentes de trânsito na cidade.

Paralelo ao pedido de municipalização do trecho, a Prefeitura de Maringá trabalhava com a possibilidade de firmar convênio com a PRF para instalar radares fixos, sensores de avanço de sinais e aplicar multas na via. Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, a ideia esbarrou na Advogacia Geral da União (AGU) que entendeu que os recursos das multas devem ser julgados pela PRF.

No entanto, Purpur afirmou que a PRF não tem funcionários suficientes para julgar os recursos. Outro problema é a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que suspendeu a instalação de radares eletrônicos nas rodovias federias.

Um dia após a decisão do governo federal, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior, afirmou que a agência também vai reavaliar os pedidos de instalação de radares nas rodovias concedidas à iniciativa privada.

O secretário de Mobilidade Urbana, Gilberto Purpur, disse que a municipalização do trecho e o compartilhamento da fiscalização poderiam diminuir o número de acidentes na via. Ele também criticou a decisão do governo federal. “Isso é temeroso, porque a mensagem que você transmite para o condutor é que não existe mais fiscalização, portanto ele pode imprimir a velocidade que quiser, porque não existe legislação”.

Purpur afirmou que, por enquanto, a prefeitura não tem outra maneira de atuar na via. Segundo ele, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) trabalha apenas para melhorar a sinalização semafórica nos cruzamentos das vias municipais com a Avenida Colombo. De acordo com ele, como uma ação preventiva, vão ser instalados semáforos para pedestres nos cruzamentos da Avenida Duque de Caxias e da Rua Vereador Arlindo Planas.

Procurada pela reportagem, a Polícia Rodoviária Federal informou que só poderá passar mais informações na segunda-feira (8/3). O espaço fica aberto para manifestações.

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