Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que facilita a aquisição e a posse de armas no país. O efeito da medida foi sentido na internet e desde o anúncio da mudança na legislação as pesquisas sobre o termo “posse de armas” aumentaram no Google.
Em Maringá, instrutores de tiro também reconhecem que a procura de pessoas para tirar dúvidas sobre cursos para o manuseio de armas de fogo aumentou após a assinatura do decreto. Porém, para os comerciantes as mudanças tiveram pouco efeito prático nas vendas.
O novo texto altera o decreto de 2004 que regulamenta o Estatuto do Desarmamento e explica, por exemplo, os casos de necessidade para se ter uma arma em casa. Além disso, fica definido o limite de quatro armas de fogo por pessoa, que pode aumentar se o cidadão conseguir provar a “efetiva necessidade” de mais armas.
No único clube de tiro de Maringá, a procura de pessoas interessadas em realizar cursos para utilizar armas cresceu cerca de 10% após as alterações na legislação. Porém, o responsável pelo clube, que preferiu não se identificar, afirmou que a maioria das pessoas que procurou o local nos últimos dias queria se informar e tirar dúvidas sobre as mudanças na lei. “As pessoas querem saber o que fazer. Ninguém leu a lei até agora, nem essa e nem a anterior”, disse.
Gilson Coelho é proprietário de uma loja de artigos de caça e pesca na região central de Maringá. A loja é a única da cidade que comercializa armas de fogo e está no mercado há cerca de 35 anos. Para ele, o decreto ainda não é o que o presidente Jair Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral.
Segundo o proprietário da loja, as alterações na legislação não provocaram nenhum efeito nas vendas. De acordo com Coelho, o número de ligações de pessoas interessadas em adquirir armas de fogo aumentou nos últimos dias. Agora, ele chega a atender até seis ligações por dia, mas poucas resultam na venda do produto.
“Há algum tempo atrás, eu vendia no mínimo quatro armas por dia, agora não começou a reagir ainda. Estamos esperando mais coisas que facilitem a aquisição. Ninguém está contra o curso de tiro ou o teste psicológico, o problema é a burocracia”, afirmou Coelho.
O proprietário disse que um revólver custa no mínimo R$ 3,3 mil. Para ele, a posse de armas não aumenta a violência, como afirmam algumas entidades ligadas ao combate da violência. “Essas ONGs devem conversar mais com quem ministra curso de tiro. O tráfico de drogas é o fator primordial hoje que causa a morte. Antigamente, nossos pais tinham revólver e morria pouca gente porque não tinha tráfico de drogas”.
Paraná tem 52,9 mil registros de armas ativos
O decreto assinado por Bolsonaro trata apenas da posse de arma, ou seja, a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável pelo estabelecimento).
O decreto não aborda o porte de arma, em que o cidadão tem direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma ou munições sob sua guarda. Para sair às ruas com uma arma, por exemplo, é necessário obter o porte.
Segundo dados da assessoria de imprensa da Polícia Federal, o Paraná tem 52.907 registros de armas ativos, dos quais 32.953 estão em nome de pessoas físicas. O número de novos registros no Estado caiu 18% no ano passado em comparação com 2017. No ano passado, a Polícia Federal registrou 4.523 registros novos contra 5.523 em 2017.
Entre janeiro de 2016 e 15 de janeiro deste ano, foram expedidos 807 portes de arma no Paraná, dos quais 160 foram para defesa pessoal. A reportagem pediu dados específicos de Maringá, mas a assessoria da Polícia Federal informou que não seria possível levantar os dados, já que a demanda por informações tem crescido após o decreto.
Saiba o que muda com o decreto
Pelas novas regras estabelecidas no decreto, o cidadão deve seguir alguns critérios para comprovar a necessidade de ter uma arma em casa. Um dos requisitos é morar em área urbana de estados com índices anuais de mais de 10 homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados pelo Atlas da Violência.
Todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério. O Paraná, por exemplo, tem taxa de 27,4 homicídios por cem mil habitantes, de acordo com dados do Atlas da Violência. Em 2016 o Estado registrou 2.125 homicídios por arma de fogo, o que significa uma taxa de 18,9 homicídios por cem mil habitantes causados por arma de fogo.
O relatório apresentado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano passado reúne dados de 2016 e afirma que “a maior difusão de armas de fogo apenas jogou mais lenha na fogueira da violência letal”.
Além das exigências para quem mora em área urbana, o decreto também define os seguintes critérios para a posse de armas:
- Ser agente público (ativo ou inativo) da área de segurança pública, integrantes das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;
- Ser militar (ativo ou inativo)
- Residir em área rural
- Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;
- Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrado no Comando do Exército.
Além de todos esses requisitos, quem quiser ter uma arma em casa precisa comprovar a existência de cofre ou local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
Outras exigências para obter a posse de arma que já vigoravam anteriormente continuam. As pessoas que desejam obter a posse de arma devem ter ao menos 25 anos, ocupação lícita, não estar respondendo inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais e realizar cursos para manejar a arma. A Polícia Federal é quem decidirá se o cidadão tem ou não direito a posse.
Para fazer o registro de arma de fogo, o cidadão deve comparecer a uma unidade da Polícia Federal com requerimento disponível no site do órgão preenchido, além da autorização para obter a posse de arma de fogo, a nota fiscal de compra da arma e o comprovante bancário de pagamento da taxa devida através da Guia de Recolhimento da União – GRU.
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