Prazo para destinar parte do imposto de renda a projetos sociais termina na sexta-feira. Saiba como doar para instituições de Maringá

Por: - 26 de dezembro de 2018
Maringá tem 35 instituições e projetos que recebem doações do IR. Imagem: PMM

Empresas e contribuintes que pagam imposto de renda podem destinar parte do valor devido a projetos e instituições de assistência social. Mas quem tem essa intenção precisa se apressar. O prazo termina na sexta-feira (28/12), último dia útil bancário do ano. Pessoas físicas podem doar no total até 8% do imposto devido e pessoas jurídicas podem contribuir com até 3%.

As doações não representam gastos extras ao contribuinte, o percentual doado deixa de ser recolhido ao caixa da União e vai para o projeto ou instituição escolhido. Mesmo assim, no Paraná as doações não atingem nem 5%. Em 2018, contribuintes do Estado destinaram R$ 8,53 milhões para doações, o que representa 4,92% do que poderia ter sido doado. O cálculo aponta que R$ 172 milhões deixaram de ser destinados a projetos sociais.

O contribuinte pode escolher destinar os recursos para os Fundos (municipais, estaduais e nacional) da Infância e da Adolescência e da Pessoa Idosa, ou ainda para a Lei Rouanet e a Lei de Incentivo ao Esporte. Os porcentuais para esses destinos são de 6% para pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas e os contribuintes escolhem os projetos e/ou instituições que desejam colaborar.

Para atingir os percentuais máximos de 8 e 3% respectivamente, outras doações devem ser direcionadas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. Cada um pode receber até 1% do que seria recolhido pela Receita Federal.

A prefeitura de Maringá lista 35 entidades e projetos voltados à criança e adolescente que recebem recursos do FIA na cidade. Entre as selecionadas estão algumas bem conhecidas como Apae, Associação Indigenista, Fundação Isis Bruder, os Escoteiros Novo Horizonte, o Marev e o Encontro Solidário Lins de Vasconcelos. No próprio site da prefeitura é possível emitir boletos para as doações.

As doações devem ser feitas até 28/12 e os recibos serão incluídos na declaração de imposto de renda de 2019. No caso de pessoa física, ainda é possível indicar essa destinação no momento da declaração – que deverá ser entregue até 30/04 de 2019. Mas com essa opção, a porcentagem que pode ser doada cai para 3% e não é possível escolher o projeto beneficiado. Pessoas jurídicas só poderão fazer a declaração com dedução prévia.

O processo é seguro e o contribuinte garante que o valor direcionado possa ser restituído ou abatido (caso haja imposto a pagar) na declaração do imposto de renda do ano seguinte. Para isso, é necessário guardar o comprovante de doação, assim como qualquer outro documento a ser declarado.

É necessário ressaltar que o valor que pode ser destinado faz parte daqueles que já foram pagos mensalmente pelo contribuinte ao longo do ano. A renúncia fiscal é permitida para pessoas físicas que fazem a declaração de imposto de renda através de formulário completo e para empresas que adotam o Regime de Lucro Real.

Quando opta pelo imposto solidário, o contribuinte informa ao governo que pretende destinar uma parte do valor arrecadado para algum projeto social. A intenção é dar ao cidadão um maior controle sobre o imposto pago e a possibildade de poder acompanhar de perto o impacto social causado pela aplicação dos recursos.

Projetos de Maringá aptos a receber doações

As doações pode ser feitas diretamente para as instituições escolhidas ou através do site da prefeitura de Maringá. O contribuinte ainda tem a opção de realizar o depósito identificado, na conta do Banco do Brasil, Ag. 0352-2, Conta 10.0088-8 em nome do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, CNPJ nº.14.726.811/0001-89.

  • Programa Multidisciplinar de Estudos, Pesquisa e Defesa da Criança e do
    Adolescente – PCA
  • Abrigo Provisório Municipal
  • Abrigo Deus, Cristo e Caridade
  • AMARAS Recanto Mundo Jovem – Assoc. Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes
  • Centro Social Maria Tílio – Mantenedor Roupeiro Santa Rita de Cássia
  • ASSUMAR – Associação dos Surdos de Maringá
  • AAPAC – Associação de Amigos da Pastoral da Criança
  • Associação Cultural Banda de Música Branca da Mota Fernandes – ACBMF
  • ADASCEL – Agência de Desenvolvimento Ambiental, Social, Cultural, Econômico e Liberdade
  • AMA – Associação Maringaense dos Autistas
  • AMAEX – Assoc. Do Movimento Amor Exigente
  • ANPACIN – Associação Norte Paranaense de Áudio Comunicação Infantil
  • ANPR – Associação Norte Paranaense de Reabilitação
  • APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Maringá
  • APMIF – Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Família de Maringá
  • ASSINDI – Associação Indigenista
  • Associação Beneficente Casa de Nazaré
  • Associação Cultural e Educação Infantil Menino Jesus
  • Centro Cultural Jhamayka
  • CTQT – Centro de Treinamento e Qualificação no Transporte – Programa Florescer G10/ATDL
  • Fundação Isis Bruder
  • GEAK – Grupo Espírita Allan Kardec
  • Grupo de Escoteiros Novo Horizonte
  • Lar Betânia de Maringá
  • Lar Escola da Criança de Maringá
  • Lar Preservação da Vida
  • MAREV – Associação Maringaense Apoiando a Recuperação de Vidas
  • Núcleo Social Papa João XXIII
  • Organização Reviver
  • Recanto Espirita Somos Todos Irmãos – RESTI
  • Sistema de Apoio a Saúde São Rafael
  • Encontro Fraterno Lins de Vasconcelos
  • Associação Cultural Beneficente Nossa Senhora do Sião
  • Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca
  • SASC – Família Acolhedora

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