Promotoria de Meio Ambiente abre inquérito sobre suposta deficiência na divulgação de estudos de impactos de vizinhança em Maringá

Por: - 18 de dezembro de 2018
Jorge Villalobos, professor de Ecologia da Universidade Estadual de Maringá e conselheiro: falta divulgação dos estudos

A Promotoria de Meio Ambiente instaurou inquérito para verificar a notícia de fato segundo a qual o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá estaria aprovando relatórios de impacto de vizinhança sem uma boa divulgação, que por lei deve ser feita antes da votação. A representação foi feita pelo conselheiro e professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos.

Embora o inquérito aberto pelo promotor Maurício Kalache se trate apenas de uma situação, referente a instalação de uma antena eletromagnética de uma emissora de televisão no Maringá Velho, Villalobos disse que a partir de outubro pelo menos outros 22 estudos de impacto de vizinhança foram aprovados pelo Conselho “com publicidade precária, não disponibilizando a contento o conteúdo dos estudos aos interessados”.

Os outros procedimentos, disse ele, também tendem a se transformarem em inquéritos. Villalobos apresentou a primeira representação no início de outubro e o inquérito civil número MPPR-0088.18.005246-1 só foi instaurado no dia 12 de dezembro porque havia uma dúvida sobre qual promotoria o caso pertence. O Conselho Estadual do Ministério Público entendeu que é atribuição da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Villalobos observou que tem votado contra a aprovação dos relatórios de impacto de vizinhança “porque o processo não está seguindo o princípio da eficácia da publicidade e possibilitando que a comunidade que será atingida pelo empreendimento tome conhecimento e discuta os seus efeitos antes da execução. Depois que foi aprovado pelo Conselho, não tem mais o que fazer”.

O presidente do Conselho e secretário municipal de Planejamento, Sigmar Otaviano Navachi, disse nesta terça-feira (18/12) que “a queixa do conselheiro não é que não está sendo dado publicidade aos relatórios, mas ele acha que é pouca. Nós estamos estudando formas de melhorar a divulgação, mas não podemos parar a cidade até que isso seja resolvido, pois são empreendimentos importantes, como loteamentos, postos e edifícios”.

Segundo Navachi, formas de melhorar a publicidade dos relatórios antes da apreciação pelos conselheiros será um dos temas em pauta da reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão de Maringá nesta quarta-feira (19/12). “Vamos atender o pedido do conselheiro”, afirmou o secretário. O Conselho foi instituído por meio de lei complementar no dia 6 de outubro de 2006.

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