Promotoria de Meio Ambiente abre inquérito sobre suposta deficiência na divulgação de estudos de impactos de vizinhança em Maringá

18 de dezembro de 2018
Jorge Villalobos, professor de Ecologia da Universidade Estadual de Maringá e conselheiro: falta divulgação dos estudos

A Promotoria de Meio Ambiente instaurou inquérito para verificar a notícia de fato segundo a qual o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá estaria aprovando relatórios de impacto de vizinhança sem uma boa divulgação, que por lei deve ser feita antes da votação. A representação foi feita pelo conselheiro e professor da Universidade Estadual de Maringá, Jorge Villalobos.

Embora o inquérito aberto pelo promotor Maurício Kalache se trate apenas de uma situação, referente a instalação de uma antena eletromagnética de uma emissora de televisão no Maringá Velho, Villalobos disse que a partir de outubro pelo menos outros 22 estudos de impacto de vizinhança foram aprovados pelo Conselho “com publicidade precária, não disponibilizando a contento o conteúdo dos estudos aos interessados”.

Os outros procedimentos, disse ele, também tendem a se transformarem em inquéritos. Villalobos apresentou a primeira representação no início de outubro e o inquérito civil número MPPR-0088.18.005246-1 só foi instaurado no dia 12 de dezembro porque havia uma dúvida sobre qual promotoria o caso pertence. O Conselho Estadual do Ministério Público entendeu que é atribuição da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente.

Villalobos observou que tem votado contra a aprovação dos relatórios de impacto de vizinhança “porque o processo não está seguindo o princípio da eficácia da publicidade e possibilitando que a comunidade que será atingida pelo empreendimento tome conhecimento e discuta os seus efeitos antes da execução. Depois que foi aprovado pelo Conselho, não tem mais o que fazer”.

O presidente do Conselho e secretário municipal de Planejamento, Sigmar Otaviano Navachi, disse nesta terça-feira (18/12) que “a queixa do conselheiro não é que não está sendo dado publicidade aos relatórios, mas ele acha que é pouca. Nós estamos estudando formas de melhorar a divulgação, mas não podemos parar a cidade até que isso seja resolvido, pois são empreendimentos importantes, como loteamentos, postos e edifícios”.

Segundo Navachi, formas de melhorar a publicidade dos relatórios antes da apreciação pelos conselheiros será um dos temas em pauta da reunião do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão de Maringá nesta quarta-feira (19/12). “Vamos atender o pedido do conselheiro”, afirmou o secretário. O Conselho foi instituído por meio de lei complementar no dia 6 de outubro de 2006.