Detran aumenta taxas de vistoria e identificação veicular em até 155% e placas padrão Mercosul passam a valer na próxima semana

Por: - 10 de dezembro de 2018
Com a nova portaria, taxa de vistoria deixa de ser igual para todos os tipos de veículos (Imagem/Agência Estadual de Notícias)

Portaria do Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran/PR) publicada no dia 30 de novembro aumentou, em média, 155% a taxa para serviços de vistoria e identificação veicular. Com as novas regras, empresas credenciadas também poderão prestar o serviço.

Até então a vistoria era realizada apenas no Detran ou no despachante, mediante o pagamento de R$ 47,63 para todos os tipos de veículos. Em alguns casos, de acordo com a assessoria de imprensa do Detran, o valor poderia mudar de despachante para despachante.

Com a portaria 070/2018, além do órgão e dos despachantes, empresas credenciadas poderão fazer vistorias nos veículos e recolher ao Detran R$ 19,34 por laudo emitido. A taxa para o motorista deixa de ser única, foram estabelecidos preços diferentes para cada tipo de veículo.

  • Motociclos (ciclomotor, motocicleta, motoneta , triciclo) –  até R$ 100,00.
  • Veículos leves (automóvel, camioneta, caminhonete e reboque de até 7,5 mil kg) – até R$ 120,00.
  • Veículos pesados ( caminhão, caminhão trator, ônibus, micro-ônibus, motor casa, reboque e semirreboque) – até R$ 140,00.

O valor médio das três taxas, segundo o valor máximo, é de R$ 120. Comparado aos R$ 47,63 que era cobrado anteriormente, a mudança nas normas do Detran aumentou o valor do serviço de vistoria e identificação veicular em 155%.

A mudança nos valores gerou críticas ao Governo do Estado, por ter aumentado as taxas nos últimos dias de gestão. O Detran informou que a portaria 070/2018 atende aos requisitos da resolução 466/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que não havia sido regulamentada no Paraná.

A assessoria de imprensa do governo estadual explicou que os preços estabelecidos pela portaria são os do teto e que a concorrência entre as credenciadas deverá causar reduções nos preços. A parte do Detran é fixa, r$ 19,34. O que for cobrado à mais é da credenciada.

Critérios para credenciamento de empresas

Além de alterar o valor das taxas de vistoria, a portaria também estabelece requisitos para as empresas que desejam prestar o serviço. Um dos critérios é ter sede nos municípios onde estão instaladas as Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), por exemplo. O credenciamento terá validade de 4 anos.

Segundo a portaria, não podem ser credenciadas empresas que estejam suspensas de participar de licitações, que tenham sofrido condenação definitiva por fraude fiscal e praticado atos ilícitos, entre outros critérios.

O credenciamento será em três fases: na primeira, a empresa deve apresentar os documentos necessários para análise do Detran e, na segunda etapa, deve apresentar os projetos de arquitetura e engenharia para emitir o Termo de Autorização de Instalação.

Após a emissão do termo, na terceira fase será feita a certificação de gestão de qualidade, com análise dos documentos de capacitação técnica/profissional e vistoria nas instalações da empresa. Se for aprovada, o Detran emitirá o Termo de Autorização de Funcionamento.

Placas modelo Mercosul começam a valer dia 17

Novas placas poderão ser rastreadas por meio de QR Code, o que dificulta a clonagem (Imagem/Reprodução)Em nota à imprensa, o Detran informou que “vem envidando esforços para cumprir todas as resoluções estabelecidas pelo Contran”. Segundo o órgão, uma delas já foi cumprida por meio da portaria 074/2018, que tornou obrigatória a instalação das placas de veículos padrão Mercosul no Paraná a partir do dia 17 de dezembro.

O novo modelo irá permitir a rastreabilidade das placas e dos veículos por meio de QR Code, o que dificulta a clonagem. Posteriormente, de acordo com o Detran, haverá ainda a implantação de um chip.

Será obrigado implantar as placas no modelo Mercosul casos de primeiro emplacamento, aquisição de veículo, aquisição de veículo com troca de município, alteração de dados com complementação da placa, mudança de município, registro de outro Estado, troca de categorias e outros processos que necessitem a substituição de placas.

A nova placa terá o mesmo desenho em todos os países do Mercosul com quatro letras e três números em fundo branco. O novo modelo terá código único e conterá todos os dados de confecção de placa, como a identificação do fornecedor, número de série, data e ano da fabricação da peça, além do modelo do carro.

O Detran informou que os motoristas que derem entrada até esta segunda-feira (10/11), terá a placa nacional cinza e, para isso, devem providenciar a confecção até o dia 15 de dezembro. Após essa data, só serão autorizadas placas do modelo Mercosul. Os pedidos abertos entre 11 e 14 de dezembro terão que aguardar a confecção até o dia 17, quando o sistema estará autorizado a substituir as placas do novo modelo.

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