A construção civil é um dos primeiros setores produtivos de Maringá a fechar negociações para a Convenção Coletiva de Trabalho sob as novas regras trabalhistas incorporando novidades. Os principais itens do acordo entre Sinduscon e Sintracom foram fechados, mas ainda estão em processo de redação final tópicos relativos às questões sociais e à terceirização.
Entre as inovações no novo documento, apresentado esta semana pelo advogado Sandro Trovão aos associados do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Noroeste do Paraná (Sinduscon/PR-Noroeste) estão a possibilidade das construtoras substituírem o café da manhã, obrigatório até então, por um cartão magnético com o valor da refeição.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Maringá (Sintracom), Jorge Moraes, disse nesta quarta-feira (5/9) que havia “uma flexibilidade no café da manhã para obras distantes dos centros urbanos”. Segundo ele, “foi uma boa ideia e os trabalhadores poderão usar o cartão para comprar outros produtos”.
“Outra mudança interessante é oferecer bônus aos trabalhadores de acordo com metas pré-definidas. Esta é uma forma de remunerar melhor os trabalhadores sem onerar muito a empresa, uma vez que as bonificações são isentas de encargos”, disse Trovão para os associados do Sinduscon.
Entre as inovações incorporadas ao acordo, explicou Trovão, é possível também fazer a troca de feriados por meio de um acordo: “Neste caso, será permitido, por exemplo, que as equipes de trabalho cumpram horário em um feriado que caia em uma quinta-feira e folguem na sexta”.
A terceirização, conforme o presidente do Sintracom, ainda não foi fechada, “mesmo porque a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente e não deu tempo de discutir”. Mas outra inovação, considerada importante pelo advogado patronal e por Jorge Moraes, é em relação ao termo de quitação anual do contrato de trabalho.
“Por esse instrumento, empregador e empregado comparecem ao sindicato dos trabalhadores com os documentos referentes ao contrato de trabalho que faz aniversário, podendo, com a concordância de ambos, passar uma quitação anual deste período e prosseguindo o vínculo de emprego normalmente”, disse Sandro Trovão.
Jorge Moraes disse que “o sindicato não poderia abrir mão da homologação dos contratos de trabalho”. Disse que para as empresas patronais não filiadas ao Sinduscon haverá um acréscimo de custos no processo”. Desligamentos a partir de 90 dias também deverão passar pelo sindicato dos trabalhadores.
A construção civil tem cerca de 7 mil trabalhadores na região metropolitana sindicalizados e, como consequência da recessão econômica, “o dobro disso fazendo bicos, sem registros”, disse Jorge Moraes, acrescentando que o sindicato não deixará de atender trabalhadores não associados.
“Mas é importante dizer que o sindicalizado tem benefícios, como plano de saúde, que atendem de 400 a 500 trabalhadores por dia, com mais de 75 tipos de procedimentos médicos e odontológicos, assim como tem um clube social com piscina e campos de futebol”, disse o presidente do Sintracom.
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