Dos 20 food trucks de Maringá em atividade, apenas 12 entregaram os documentos para regularização. Prazo termina este mês

Por: - 27 de julho de 2018

Nesta terça-feira (31) acaba o prazo fixado pela prefeitura para a regulamentação dos food trucks de Maringá. Até esta quinta-feira (26) apenas 12 haviam entregado a documentação completa. Não existe um número limite de vagas.

Segundo a secretaria municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Seide), Maringá tem 20 trailers de food truck atuando nas feiras. Eles se dividem entre as feiras gastronômicas rotativas que acontecem em alguns pontos, como na praça do antigo aeroporto, Teatro Renascer e na feira fixa no estacionamento do Willie Davids.

Em maio desse ano, o Executivo sancionou a Lei nº 10.609 que dispõe regras para comercialização de alimentos nos food trucks. Elaborada pelo vereador Jean Marques em conjunto com os proprietários de food trucks, a lei impõe direitos e deveres para ambos os lados. Uma das principais questões é a presença fixa nas feiras.

A lei prevê o food truck pode ter apenas uma falta por cada dia da semana durante o mês, 30 dias de férias anual e só pode participar das feiras aqueles que possuem veículos com licenciamento e registro em Maringá. Quem descumprir e faltar mais de uma feira por semana, recebe advertência e, caso persista, recebe multa de R$ 300. Com três reincidência em um ano, o responsável pelo food truck tem sua licença cancelada.

Para Ana Maria Cantadori, proprietária do Crepe n’Roll, exigir isso dificulta a rentabilidade financeira dos caminhões. “A gente participa das feiras gastronômicas, mas também não podemos deixar de participar de outros eventos, que trazem uma lucratividade muito maior e até sustentam o food truck”, explica Ana Maria.

Mayara Colonhesi, proprietária do food truck de hambúrgueres Boi da Cara Preta, diz que entende o posicionamento da prefeitura, mas que as vezes é necessário participar de outros eventos. “Ninguém tem preferência por evento. É uma questão de fechar o mês”, afirma.

A gerente municipal de controle de feiras, Gisele Cristina Neia, explica que para facilitar essa questão, a prefeitura criou o sistema de faltas, justamente para possibilitar a participação dos caminhões em eventos.

“Foi feito um sistema de faltas, mas a feira precisa da presença dos caminhões para poder dar certo. Por isso também há a opção do responsável pelo food truck escolher os dias que vai trabalhar no momento de pedir sua liberação. Se ele sabe que faz mais eventos aos sábados, então é só definir que irá trabalhar de domingo à sexta”, orienta Gisele.

Outro questionamento é quanto a sinalização. Os novos locais onde vão acontecer as feiras não tem placas informativas a respeito dos horários dos food trucks e a proibição de estacionamento após certo horário.

“Nos deixa com muito medo chegar para trabalhar e ter um carro estacionado lá. A Semob alega que a empresa vencedora da licitação teve um problema com as placas e vai levar cerca de três meses para conseguir atender essa demanda, enquanto isso não temos garantias”, explica Ana Maria, do Crepe n’Roll.

Segundo a prefeitura, as feiras fixas terão quatro carros de cada segmento e na rotativa serão cinco carros. As rotativas vão ocorrer em lugares menores, como estacionamentos, onde a sinalização é fundamental.

“Solicitamos as placas para a Semob, porém eles estão com problemas com o fornecedor e não conseguiram entregar. A empresa já foi notificada. Enquanto a sinalização não chega, vamos utilizar outros materiais para garantir a sinalização e interdição do espaço”, garante Gisele.

O que todos concordam é que algo precisa ser feito e que da maneira como está não pode continuar. “Sabemos que é uma tentativa. Estamos participando desde o início do processo de mudança. Tanto nós como a prefeitura teremos que nos adaptar, porque é algo muito novo, mas acreditamos que pode dar certo”, afirma Mayara, do Boi da Cara Preta.

A intenção da prefeitura e dos proprietários dos food trucks é que no prazo de seis meses eles possam se reunir novamente e ver o que precisa ser melhorado e o que está indo bem. “Daqui seis meses vamos levantar os prós e os contras das mudanças que fizemos e fazer as adaptações necessárias”, explica Gisele da Seide.

Regularização dos food trucks de Maringá

Quem tem um food truck e quer trabalhar com ele em Maringá, precisa obter o alvará de funcionamento e, depois, solicitar na Administração municipal a regulamentação de sua atividade. Para tanto, é necessário preencher formulário próprio e levar os seguintes documentos:

  • RG e CPF
  • Alvará de funcionamento
  • Comprovante de residência
  • Indicação do gênero alimentício que atua
  • Identificação dos dias que pretende participar, incluindo se de forma rotativa ou fixa
  • Cópias dos documentos do veículo

Os food trucks terão que pagar uma taxa de R$ 1.517,50 anual referente a ocupação do solo. A licença é avaliada por uma comissão formada por integrantes das secretarias municipais de Fazenda, Saúde, Inovação e Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Procuradoria e Corpo de Bombeiros. Quando liberada, tem validade de 1 ano.

Caso haja descumprimento das regras, o responsável pelo food truck em questão deverá pagar multa de R$ 3 mil, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Dependendo do caso, o responsável também pode ter o embargo da atividade, apreensão dos equipamentos ou mercadorias e cassação da licença de funcionamento.

Para aqueles que são de fora da cidade e vêm a Maringá para participar de algum evento, precisam obter o laudo de viabilidade para participação no evento e pagar taxa de utilização do solo equivalente a 1/6 da taxa anual total.

Veja onde são as feiras gastronômicas

As feiras gastronômicas artesanais de Maringá tentam prezar pela gastronomia artesanal, produzida sem recursos ou técnicas elaboradas e industriais de alta escala de produção, com ingredientes naturais e que caracterizem um produto final diversificado e não massivo.

Com a regulamentação da lei esses lugares serão ampliados para outros espaços centrais da cidade, como na frente da Catedral, em frente ao mercado Muffato e em frente a Plaenge. “Antes de definirmos quais os locais que serão implantadas as feiras rotativas, precisamos fechar a quantidade exata de caminhões que irão participar”, explica Gisele.

Atualmente, as feiras acontecem todos os dias, exceto às segundas-feiras, em locais diversos pela cidade. Veja a programação:

Terça-feira
Estacionamento do Estádio Willie Davids
Avenida Herval com Avenida Prudente de Morais

Quarta-feira
Praça do antigo aeroporto
Endereço: Avenida Gastão Vidigal

Quinta-feira
Praça de todos os Santos, Teatro Reviver
Endereço: Avenida Cerro Azul com Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira

Sexta-feira
Estacionamento do Estádio Willie Davids
Endereço: Avenida Herval com Avenida Prudente de Morais

Sábado
Estacionamento do Estádio Willie Davids
Endereço: Avenida Herval com Avenida Prudente de Morais

Domingo 
Estacionamento do Estádio Willie Davids
Endereço: Avenida Herval com Avenida Prudente de Morais

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.