Apenas em maio, foram concedidas 40 novas medidas protetivas a mulheres maringaenses vítimas de violência domésticas. Seis delas aceitaram o apoio do Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá (Crammm), elevando assim para 141 o número de vítimas com acompanhamento.
Algumas dessas 141 mulheres acompanhadas pelo Centro, normalmente as vítimas de casos mais graves e recorrentes, também contam com a proteção da Patrulha Maria da Penha, que, mediante ordem judicial, regularmente faz rondas nas proximidades da residência e do local de trabalho da vítima.
Para auxiliar nesse trabalho de proteção da Patrulha Maria da Penha e agilizar o socorro às mulheres sob medidas protetivas em casos de riscos de novas agressões, serão contratados 50 aparelhos, chamados “botão do pânico”, que poderão ser acionados pelas vítimas a qualquer hora do dia e da noite.
O Centro de Referência e Atendimento da secretaria da Mulher (Semulher) de Maringá, responsável pelo acompanhamento das vítimas de violência doméstica, oferece orientação jurídica e psicológica às mulheres em situação de risco, mas nem todas aceitam esse acompanhamento.
A diretora do programa de combate à violência contra a mulher, Juliana dos Santos, acredita que um dos fatores que leva à recusa do acompanhamento está ligado às condições sociais e econômicas das vítimas.
“A medida protetiva garantida pela Lei Maria da Penha atinge mulheres de várias classes sociais e as que possuem uma condição melhor muitas vezes não aceitam o acompanhamento, por considerarem que a exposição pode ser muito grande. Aquelas em condições sociais mais vulneráveis, costumam aceitar mais facilmente”, explica Juliana.
Outra situação que pode prejudicar o auxílio é o horário de atendimento do Centro de Referência e Apoio, que funciona das 8h às 17h, dificultando o acesso das mulheres que trabalham nesse período.
Juliana observa que o acompanhamento pode ser obtido por qualquer mulher em situação de violência, porém a realização de rondas pela Guarda Municipal só ocorre com determinação judicial, que deve acompanhar a concessão da medida protetiva. Para tanto, há um trâmite que precisa ser seguido, como registar Boletim de Ocorrência policial.
As equipes da Patrulha Maria da Penha são formadas por dois homens e uma mulher. Uma agente feminina é uma das condições para a vítima não se sentir constrangida e ser melhor acolhida. As medidas protetivas iniciais costumam ser de 90 dias. Depois, o juiz responsável pelo processo analisa se a prevenção deve ser prorrogada.
Botão do pânico será licitado em 60 dias
A implantação do botão do pânico em Maringá, programa da secretaria estadual da Família e do Desenvolvimento Social, já conta com R$ 164 mil. O dispositivo portátil que será entregue às mulheres com medidas protetivas vai possibilitar, em casos de risco, o acesso imediato à Guarda Municipal, o que hoje é feito por telefone.
Pelo programa, a Prefeitura de Maringá deverá entrar com a contrapartida de 1% do investimento, para custear o aluguel dos equipamentos. A licitação para contratar contratar os 50 aparelhos está em fase de elaboração e, em cerca 60 dias, deverá ser aberta. Juliana explica que o botão só será entregue às mulheres com alto grau de vulnerabilidade.
Para definir quem serão essas mulheres, a avaliação será feita por diversões órgãos, como Guarda Municipal, secretaria da Mulher e poder judiciário. Em uma primeira etapa, é realizada uma triagem pela 5ª Vara Criminal de Maringá, que determina se a vítima precisa do botão do pânico ou não.
Após essa definição, a vítima é encaminhada ao Centro de Referência e Apoio, para verificação se realmente as informações são reais. A Guarda Municipal verifica a localização da casa da vítima para certificar que o botão funciona na área e, a partir daí, as informações são entregues novamente ao juízo para parecer final.
Para a implantação desse programa, equipes de Maringá e outras cidade do Paraná receberam treinamento em Curitiba, dado por servidores da Prefeitura de Vitória (ES), pioneira na utilização do sistema, que vem sendo aperfeiçoando ao longo de cinco anos de uso.
Atualmente, se a vítima se sente acoada ou seu agressor se aproxima, ela precisa ligar para a Guarda Municipal. Com o botão do pânico, nesses casos, ela só precisa acionar o dispositivo. A grande diferença é que o botão pode ser usado por mulheres que estejam em uma situação tão perigosa que não conseguem nem mesmo fazer uma ligação.
O projeto do governo do Estado deve contemplar mais 14 cidades no Paraná, além de Maringá, são elas: Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Londrina, Matinhos, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa e Pontal do Paraná.
Os municípios assinaram convênio em novembro de 2017, porém a verba só foi liberada oito meses depois. O investimento total será de R$ 2,6 milhões e tem duração de doze meses. Até então apenas cinco cidades do Brasil têm o botão do pânico: Vitória (ES), Vilha Velha (ES), Serra (ES), Limeira (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE).
Mais de um flagrante de descumprimento por mês
Um dado que demonstra a utilidade de mecanismos de proteção à mulheres vítimas de violência doméstica é que, apenas em maio, foram registrados 36 flagrantes de agressores que descumpriram medidas protetivas.
Nessas situações, os agressores são homens que tiveram ou tenham algum tipo de relacionamento afetivo com a vítima, como namoro ou casamento. Uma das medidas protetivas previstas pela lei Maria da Penha é o afastamento do agressor da vítima e do lar, quando vivem juntos, estipulando um limite de distância.
Também é determinado que o agressor seja restringido de posse de arma e proibido de ter contato com a mulher e de seus familiares por qualquer meio de comunicação. Caso a medida não seja cumprida pelo agressor, o mesmo tem sua prisão preventiva decretada. As mulheres que estão sob risco de morte, são atendidas em abrigo sob sigilo.
O programa é uma parceria entre a secretaria municipal da Mulher, Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá, Guarda Municipal e Tribunal de Justiça do Paraná.
Centro de Referência e Atendimento à Mulher Maria Mariá
Endereço: Av. Papa João XXIII, Zona 2
Telefone: 3293-8354
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