Procon aplica multa cautelar a Copel para evitar corte de energia nos distritos de Iguatemi e Floriano, mas juros sobre atrasos no pagamento continuam valendo

Por: - 4 de abril de 2018
Contrato entre a Caixa Econômica Federal e Copel foi reincidido unilateralmente no dia 13 de março (Imagem/ Reprodução)

O mês está começando e as contas estão chegando. Mas nos distritos de Floriano e Iguatemi, pagar a conta de luz este mês ficou mais difícil. Desde o dia 13 de março, as faturas de energia não podem mais ser quitadas nas lotéricas ou correspondentes da Caixa Econômica Federal e por lá não existe nenhuma agência bancária ou outro local cadastrado para pagamento.

Por causa da dificuldade que os moradores dos dois distritos têm enfrentando para pagar as contas de energia, o Procon de Maringá aplicou uma multa cautelar sobre a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Com a medida, se o fornecimento de energia for cortado, a Copel terá que pagar uma multa ao órgão de defesa do consumidor, que ainda não definiu o valor.

De acordo com o diretor do Procon, Rogério Calazans, inicialmente a Copel tinha sido apenas notificada para que informasse como estava o cadastramento de postos nos distritos.

“Essa semana a Copel respondeu ao Procon e disse que já está cumprindo a lei, porque a lei determina que tenha postos no município, mas não consideramos essa interpretação da lei. Diante disso, mandei aplicar uma multa cautelar, que só vai ser cumprida se houver corte”, explica.

Para Calazans, a Copel fez uma “interpretação genérica da lei” e que, apesar de fazer parte do município, os moradores dos distritos não têm como pagar as faturas.

“Em Maringá, se a pessoa está com uma ordem de corte, vai no banco no mesmo dia e paga. Agora, se não tem local para pagar, o que vai fazer? Vai pegar um ônibus e vir até Maringá pagar? Até chegar aqui, a energia já vai ser cortada”, diz Calazans.

Apesar dos moradores não terem o serviço interrompido se não pagarem a conta, Calazans diz que também não poderia ser cobrada uma multa posterior, mas que essa questão será discutida depois.

Além disso, o diretor do Procon diz que existe a condição da conta ser paga em aplicativos, mas que nem todos tem acesso: “A ação do Procon é para coibir o ato mais grave que é o corte, mas sem tirar a responsabilidade de pagamento do consumidor.”

Juros continuam para quem não pagar

O gerente da Divisão de Arrecadação e Cobrança Noroeste da Copel, Rodrigo Marques, disse que o Procon apenas recomenda a não suspensão do serviço e que, por enquanto, a Copel não vai cortar o fornecimento para “evitar mais transtornos”.

Porém, Marques informou que os juros para quem não pagar as contas continuam normalmente. De acordo com ele, em situações normais, o fornecimento de energia só é cortado 15 dias após o reaviso de cobrança da fatura.

Marques afirmou que a Copel está dentro da regularidade e que a companhia se baseia no Artigo 182 da Resolução N° 114 de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na resolução, a Aneel diz que “a distribuidora deve implantar estrutura própria de arrecadação nos municípios que não dispuserem de agentes arrecadadores que permitam aos consumidores o pagamento de suas faturas de energia elétrica”. E, para ele, diferente do que o Procon diz, a Copel está buscando cadastrar novos postos de pagamentos nos distritos.

Rodrigo Marques afirma que em Floriano, por exemplo, um supermercado está sendo cadastrado.”O Procon quer dar um víeis de que não estamos fazendo nada, mas estamos empenhados em cadastrar alguém lá [distritos], mas infelizmente não conseguimos.”

Segundo o gerente da companhia, a grande dificuldade para os pequenos comerciantes é o medo de serem assaltados, já que vão movimentar uma quantidade maior de dinheiro. Para isso, a Copel tem tentado fechar contrato com redes de supermercados.

Para o gerente, o cancelamento do contrato da Copel com a Caixa não impactou no distrito de Floriano que “está indo na onda de Iguatemi”, já que o distrito não tinha postos de pagamentos cadastrados anteriormente.

De acordo com Rodrigo Marques, a Copel tem tentado negociações com a Caixa Econômica Federal.”Existe o pessoal das lotéricas insatisfeitos com a Caixa. A Copel tenta conversar com o banco da melhor maneira possível.”

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