Dos R$ 8 milhões que o governador Beto Richa (PSDB) autorizou a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária a usar imediatamente na compra de celas modulares (“shelters”), R$ 1,47 milhão serão destinados a ampliação de vagas na Casa de Custódia de Maringá (CCM).
Com o investimento, o presídio da cidade terá cerca de cem vagas a mais para acomodar os detentos. O objetivo é reduzir a superlotação na carceragem da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, onde restaram apenas 12 vagas provisórias – embora o espaço tem abrigado com frequência de 50 a 80 presos – além de aliviar o problema em outras cadeias públicas da região.
Em todo o estado, serão abertas 612 novas vagas no sistema carcerário. Além de Maringá, as celas modulares, equipadas com camas e banheiro, serão distribuídas pelas cidades de Curitiba, Piraquara, Guarapuava, Londrina e Cornélio Procópio.
Segundo a Secretaria de Segurança, a implantação será feita nas unidades prisionais já existentes, com exceção do 11º Distrito Policial, no bairro CIC, na Capital. O secretário de Segurança Pública também anunciou que a gestão dos presos das novas celas será feita pelo Departamento Penitenciário (Depen) e não mais pela Polícia Civil.
“Estas celas modulares adquiridas têm tamanho adequado, banheiro, ventilação e condições muito melhores do que alguns distritos podem oferecer hoje. Não se tratam de contêineres, uma realidade do passado e incapazes de assegurar as condições adequadas aos presos”, defendeu o secretário no anúncio da aquisição das celas modulares.
Sindicato dos agentes penitenciários criticam a medida
A alternativa da Secretaria de Segurança para a criação de vagas no sistema penitenciário é vista pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) como uma precarização do sistema.
Em nota publicada no site do sindicato, eles afirmam que as celas modulares são desumanas para os presos e aumentam a insegurança dos agentes penitenciários.
O Sindarspen citou como exemplo a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), onde foram instalados 79 shelters, com capacidade para 12 presos em cada. Segundo o sindicato, os shelters de Piraquara têm abrigado 14 detentos.
“Vemos com muita preocupação o anúncio feito pelo governo porque nós, que estamos no fundo das unidades e conhecemos a rotina de uma penitenciária, sabemos que as celas modulares não significam melhoria para o sistema penitenciário e sim, uma confissão de culpa de que o sistema é totalmente precarizado e que o governo não tem um projeto para recuperá-lo”, critica a presidente do Sindarspen, Petruska Sviercoski.
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