Três projetos de moradias populares, que somam 730 unidades, enfrentam problemas legais e técnicos em Maringá

Por: - 22 de novembro de 2017
Prefeito Ulisses durante reunião que tratou de moradias de autogestão, em maio deste ano (2017)

Três projetos públicos em andamento objetivam construir 730 moradias de interesse social em Maringá: 478 unidades com financiamento da Caixa Econômica Federal pelo Programa Minha Casa, Minha Vida; 162 unidades por meio de financiamento para entidades com Fundo de Desenvolvimento Social e outras 90 por meio de licitação da prefeitura.

Apesar de serem modalidades diferentes, com estruturas próprias e responsáveis distintos, os três passam por dificuldades particulares para se viabilizarem e, por enquanto, estão travados. A fila por moradias na cidade soma 6.085 famílias, segundo dados da secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplan). Tem gente esperando pela casa própria há mais de 15 anos.

Exigência de elevador emperra 478 apartamentos

Os 478 apartamentos previstos para três regiões de Maringá esbarram em uma exigência legal que, a princípio, está inviabilizando os empreendimentos: a obrigatoriedade de elevadores em prédios com mais de dois pavimentos.

Dos 478 apartamentos, 278 unidades são previstas para as proximidades do Conjunto Edwaldo Bueno (Zona Oeste); 108 no Jardim Madri (Zona Leste); e 92 no Jardim Munique (Zona Norte).

As estruturas são prédios de 4 pavimentos, com 4 apartamentos de 50 m² cada, totalizando 16 moradias por prédio.

O principal entrave para essas construções é a lei municipal 910/2011, conhecida como Código de Obras. De acordo com o artigo 55 da lei, é obrigatório pelo menos 1 elevador para edifício com mais de 2 pavimentos.

A instalação e a manutenção do equipamento encarecem o projeto da forma como foi feito e inviabilizam a construção das moradias.

O custo de um elevador, por exemplo, para um prédio como o planejado é de aproximadamente R$ 90 mil para instalação e a manutenção consumiria cerca de R$ 600 por mês, segundo estimativas da Atlas Schindler e ThyssenKrupp, consultadas pela reportagem.

Por meio do Edital 219/2016-PMM foi feito o credenciamento e a classificação de construtoras para a construção de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida em terrenos doados pelo município. Com validade de um ano, o edital teve sua validade prorrogada em julho deste ano por mais um ano.

Das três empresas habilitadas, a vencedora, na prática, acabou sendo a terceira colocada no certame, já que as outras duas encerraram suas atividades. Só restou a Construtora Piacentini, de Campo Mourão.

A primeira colocada, a CCP Engenharia, fechou as portas no final de 2016 e a Provectum Engenharia, classificada em segundo lugar, já demitiu todos os funcionários e encontra-se em processo de encerramento das atividades.

A expectativa da Seplan é que ainda este ano (2017) seja revogado o artigo 55, que obriga a instalação de elevadores e, a partir daí, seja dada continuidade ao projeto das moradias.

Crise ministerial do Planalto traz efeitos imediatos

Em maio deste ano, foi firmada uma parceria entre a Associação de Reflexão e Ação Social (Aras), a Cooperativa Habitacional Central do Brasil (Coohabras), a União Estadual por Moradia Popular e a Prefeitura de Maringá para construção de 162 moradias de interesse social, também na Zona Norte.

Esse projeto conta com elevadores, mas enfrenta outro entrave, esse com origem em Brasília e circunstancial: a mudança de ministro no Ministério das Cidades.

Pela parceria, o terreno de 11.344 m² será cedido pela prefeitura, para construção de torres com 18 apartamentos cada, em três andares e pavimento térreo – sem elevadores.

O público alvo são famílias de renda mensal até R$ 1,8 mil. O custo de cada unidade é de R$ 80 mil e as famílias pagarão no máximo R$ 270 mensais por 10 anos, sendo o restante subsidiado.

Esse é um modelo de autogestão, onde as famílias compõem uma cooperativa e, com o projeto, fazem uma proposta ao Fundo de Desenvolvimento Social. Assim, participam de todas as etapas, desde o começo do projeto até a seleção dos materiais para construção.

A proposta foi encaminhada à Caixa e foi a primeira da história de Maringá na modalidade de Entidades, incentivado pelo Ministério das Cidades, que deveria ter dado um parecer sobre o processo até o começo de julho.

Todavia, a crise interna do PSDB resultou no pedido de exoneração do então ministro Bruno Araújo (PSDB-PE) no dia 13 de novembro. Ele alegou que não havia mais apoio para exercer as atividades e a ação faz parte de um afastamento do partido do governo Temer.

Foi nomeado o deputado Alexandre Baldy (sem partido-GO) como substituto e a posse está marcada para a tarde desta quarta-feira (22/11). O novo ministro tende a se filiar ao Partido Progressista, após a desfiliação do Podemos, que aconteceu depois do anúncio do seu nome ao Ministério das Cidades.

Projeto de casas em Iguatemi tem falhas

Outro projeto de moradias sociais prevê a construção de 48 casas no distrito de Iguatemi. O processo foi iniciado na gestão anterior e a ideia já era que fosse retomado em 2017, com a abertura de licitação.

Contudo, diversos problemas no processo resultaram na suspensão para uma completa reformulação.

O diretor de Habitação da Seplan, Celso Márcio Lorin, informou que entre os problemas do projeto destaca-se a ausência de muros de arrimo, patamarização do terreno, abertura de fossas e acessibilidade.

“Esses problemas seriam objetos de aditivos, que encareceriam muito a obra. Agora, estamos finalizando a regularização com um planejamento adequado”, declarou.

Lorin disse também que problemas dessa natureza eram comuns em obras anteriores. “Muitas vezes falta planejamento ou existe pressão para que o interesse privado esteja acima do público, e isso prejudica o trabalho”, declarou.

Como o projeto foi reestruturado, serão incluídas outras 42 casas a serem construídas em área urbana de Maringá, totalizando 90 casas.

Projeto busca ajudar famílias após entrega da casa

Também está em desenvolvimento um anteprojeto de lei municipal dispondo sobre assistência técnica habitacional para famílias de baixa renda.

O propósito é atender famílias que querem reformar ou construir uma casa, oferecendo serviços de arquitetura e engenharia. Lorin informou que o projeto de lei deve ficar pronto ainda em 2017.

A Lei Federal 11.888, conhecida como Lei da Assistência Técnica Gratuita, foi promulgada em 2008 pelo então presidente Lula, e é financiada pelo Ministério das Cidades.

Apesar disso, a demanda é baixa e pouco estruturada no país: pouco mais de 2% dos 5.570 municípios brasileiros são beneficiados e os repasses foram de menos de R$ 30 milhões até hoje.

Entre os municípios que fazem uso de tal dispositivo, os destaques são Ribeirão Preto, Belém e Brasília, onde é considerado modelo.

Espera na fila há quase 20 anos

Silvia Maria de Lira dos Reis, 55 anos, viúva, está desempregada, tem um filho de 17 anos e fez a primeira inscrição por uma casa na Coohapar em 1998. Entre cadastros na prefeitura e no programa Minha Casa, Minha Vida, ela tem atualizado seus dados na lista de espera anualmente.

Em 2015, Silvia foi informada que o cadastro dela esteve suspenso entre 2000 e 2007, mesmo com a atualização constante. Segunda ela, a espera foi justificada por “falta de sorte”.

Para participar do programa em Maringá, as famílias devem ter até 3 salários mínimos de renda e, obrigatoriamente, cadastro único para fins habitacionais no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo.

Além disso, para cadastro, devem apresentar na Seplan os seguintes documentos: comprovante de estado civil, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de renda atual, número da Carteira de Trabalho e do PIS/PASEP, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos, caso tenha.

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