A Prefeitura de Maringá decidiu criar mecanismos para obter patrocínio da iniciativa privada para manutenção de espaços públicos, realização de eventos ou publicações de revistas e periódicos, por exemplo.
A iniciativa é baseada numa experiência da Prefeitura de Curitiba e irá regulamentar a aplicação de dinheiro privado nas ações públicas. A escolha das pessoas físicas e jurídicas que poderão divulgar a publicidade em troca de patrocínio será feita por meio de chamamento público.
A intenção é que o primeiro edital seja publicado até o final do ano. O decreto com as regras passará a ter validade no dia 23 de novembro. Os projetos que poderão ser patrocinados serão escolhidos pela Diretoria de Comunicação Social.
“Faremos um chamamento público para cadastramento de interessados. Após termos uma lista, empresas e pessoas físicas serão notificadas quando houver projeto de patrocínio na área de interesse deles. Será definido o que o município precisa e qual a contrapartida em publicidade”, explica o procurador jurídico da prefeitura, Luiz Fernando Boldo.
A relação de ações que terão a possibilidade de aplicação de dinheiro privado é grande. Para o procurador, o decreto é importante porque normatiza de forma transparente e organizada as parcerias que poderão ser firmadas entre a administração e as empresas.
“Planejamos usar muito. O decreto abrange qualquer tipo de situação como eventos, bens e serviços. Temos, por exemplo, muitas corridas realizadas em Maringá, que são promovidas pelo município. Tem os eventos da Secretaria de Cultura e poderemos usar em campanhas publicitárias para combate à dengue”, exemplifica Boldo.
Em relação a prédios e praças públicas, o projeto também tende a ser muito usado, principalmente para a revitalização de espaços degradados.
“Em relação ao patrocínio para uma praça pública, por exemplo, a prefeitura define o projeto, como terá de ser feito, qual a iluminação a ser instalada, qual a decoração e, em contrapartida, é cedido o espaço para a afixação de placas com a propaganda”, diz.
Decreto inclui apoio da prefeitura a eventos particulares
Além de abrir caminho para receber patrocínio, a administração decidiu regulamentar a possibilidade de apoiar eventos particulares. “O município este ano recebeu alguns pedidos e tiveram de ser indeferidos por carência de regulamentação”, diz o procurador.
Com o decreto, a situação passa ter regras mais claras. “Em nenhuma hipótese envolve dinheiro. Para isto, há legislação específica. O que prevemos é ceder bens e objetos já licitados como oferecer um palco ou uma tenda para um evento da assistência social ou uma feira de livros, em troca de faixas da assistência social ou da cultural.”
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